A pecuária é a campeã no ranking das atividades que mais desmatam a Amazônia, respondendo por cerca de 80% das áreas degradadas pela supressão da floresta — cuja maior parte vira pasto. Mais recentemente, depois de um controle mais efetivo da devastação da vegetação primária, a agricultura, especialmente a de grãos e commodities agrícolas, também passou a ter maior participação na destruição da floresta amazônica.
Outro extrativismo que sempre teve papel importante no desmatamento e queimadas na Amazônia é o de madeira — sobretudo o associado ao manejo ilegal, que é majoritário na região, em que a exploração acontece sem qualquer diretriz ambiental ou respeito a possíveis efeitos nos ciclos hidrológicos no bioma ou em serviços ecossistêmicos importantes, como o armazenamento de carbono pela floresta em pé.
Cerca de 20% da Amazônia brasileira foi degradada pela supressão da floresta primária. A taxa média anual de desmatamento em uma década (1985-1995) foi de 21.130 quilômetros quadrados, o equivalente a 14 vezes a cidade de São Paulo. Os dados são do estudo Amazônia: Reflorestamento com fins de mitigação de mudanças climáticas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
A taxa de devastação vem caindo — teve uma queda de cerca de 65% nos últimos 20 anos, sobretudo em decorrência de políticas de monitoramento e controle implementadas no período, de acordo com os pesquisadores. Apesar disso, a extração de petróleo pode colocar a perder boa parte da vertiginosa queda de desmatamento obtida nesse período.
Petróleo apaga o que o reflorestamento preservou
É o que sugere o estudo “Carbono fóssil da Amazônia”, do pesquisador Gabriel Nicolau, do Observatório do Clima (OC), ainda em fase de revisão, mas já publicado preliminarmente, chamado tecnicamente de pré-print, em seu repositório institucional.
O pesquisador e sua equipe consideram que, “ao buscar petróleo na Amazônia, o Brasil faria aflorar cerca de 5 bilhões de barris de óleo das reservas já existentes — inclusive considerando a chamada Margem Equatorial — até 2050.”
O volume de carvão fóssil estaria “equivalente a 70% de todo o carbono que o Brasil evitou emissões com o desmatamento na Amazônia Legal desde 2004, com o PPCDAm [Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal]”, ressalta Nicolau.
Será necessário abrir as comportas de carbono fóssil?
O pesquisador, mestre em Políticas Públicas pelo Iesp-Uerj (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), também levanta alguns questionamentos no artigo, como o eventual fortalecimento da influência política e econômica das petroleiras ao longo das próximas décadas, caso o Brasil venha a explorar essas reservas de petróleo nas bacias sedimentares da região amazônica, fazendo o país abrir “as comportas para mais emissões”.
Ele ainda destaca que o Brasil pode, eventualmente, abrir mão dessas reservas de petróleo — como, aliás, o país já fez outras vezes, em contextos diferentes, por diferentes razões.
Para ele, a eventual não exploração de petróleo na introdução do estudo. “Essa ação climática seria simbolicamente ainda mais importante por ser o solo da maior floresta tropical do mundo e pela história de exploração ambiental no território amazônico.”
O custo político (e econômico) de não extrair petróleo no país
Algumas questões são incertas e até polêmicas: quanto o Brasil perderia em termos econômicos, se abrir mão da exploração de petróleo e de suas rendas?
De acordo com o IBGE, metade dos municípios do país tem o petróleo ou a indústria de base petrolífera como principal PIB, muito em razão do início da exploração do pré-sal brasileiro, em 2009.
Desde então, o país se tornou o maior produtor de petróleo do Golfo do México, produzindo mais do que todos os países da região juntos. O pré-sal representa 75% da produção de óleo.
Além disso, estudo publicado em 2020 por Daniel Coelho e Marcelo Colomer, da Universidade Fluminense, mostra que 64% dos municípios que passaram a arrecadar royalties de forma mais significativa têm o petróleo como principal atividade econômica.
Eles citam artigo da Confederação Nacional dos Municípios apontando que a arrecadação do setor tão importante na maioria dessas cidades que, se fossem excluídas do cálculo, o PIB per capita de 86,5% dos municípios produtores cairia, em média, 12% a partir de 2020.
Enquanto isso, ainda de acordo com os pesquisadores, enquanto a renda média de royalties por habitante era de 1569 dólares em 2010, em 2018 o valor deu um salto, para 2.532 dólares — ou 61% de aumento em sete anos.
O efeito dessa inflexão econômica é a crescente presença dos prefeitos de municípios produtores no cenário político, que passaram a ter forte influência no Congresso, tornando ainda mais difícil que parlamentares se posicionem contra medidas que sejam consideradas prejudiciais à indústria de petróleo.
Em 2021, por exemplo, estudo do OC revelou que oito em cada dez deputados eleitos em 2018 receberam doações financeiras nas eleições de empresas e pessoas ligadas ao setor fósseis. Se for considerado apenas o grupo dos três maiores blocos partidários do Legislativo, essa proporção chega a 9 em cada 10.
O artigo de Nicolau explica ainda que as condições de licenciamento vigente no país favorecem sobremaneira as petroleiras, uma vez que a legislação não exige critérios temporais: basta que a empresa tenha um contrato que, mesmo depois de décadas, ela possa voltar aos projetos de exploração na região.
A chamada Margem Equatorial, por exemplo, que tanto tem sido alvo de cobiça e de controvérsias, não é uma descoberta nova.
Suas reservas foram pesquisadas durante a Ditadura Militar, quando o governo brasileiro, ainda durante o regime Ernesto Geisel, buscava por reservas abundantes de petróleo na bacia sedimentar amazônica — muito embora a exploração ali em nada tivesse a ver com soberania energética.
Nicolau pondera que, apesar de as reservas petróleo na região representarem conforto aos investidores e garantirem abastecimento para o Brasil, nos próximos anos, “elas são exploradas, em fim de contas, como commodities, e geradoras de sobra para exportação — e não para abastecimento do mercado interno”.
Para ele, portanto, “uma revogação do leilão e uma sinalização de que outras licitações não serão realizadas na Amazônia não significaria que os contratos da região não serão honrados, mas representaria o reconhecimento de que essas jazidas poderiam ficar sem exploração.”
Deixar o petróleo no chão ou explorar para fazer justiça social?
O debate é, em geral, politizado e simplificado. Em artigo recente no LeMonde, o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello dimensiona o tamanho da riqueza petrolífera da Margem Equatorial como “a maior reserva de petróleo do Brasil e a décima do mundo, com algo entre 30 e 50 bilhões de barris”.
Citando trabalhos da USP, PennState e da Sociedad Latinoamericana de Energia, Collor estima que a produção de petróleo da região pode injetar R$ 1,8 trilhão no PIB brasileiro em, no mínimo, 20 anos, “viabilizando o maior programa social já existente no país”.
Nicolau, no entanto, discorda que a exploração do petróleo da Amazônia de fato serviria para financiar a chamada transição justa ou justiça social. Para ele, esse tipo de narrativa tem mais a ver com a estratégia das corporações em gerar a ilusão de legitimidade extrativista.
Isso porque, ainda que o uso dos recursos gerados pela extração de petróleo seja democrática, essa riqueza provável se dará, na prática, apenas em duas ou três décadas. Além disso, a literatura sobre rentismo baseada em combustíveis fósseis mostra que esse dinheiro não costuma ser bem investido — o que em tese torna questionável a efetivação de políticas redistributivas consideradas mais justas.
Ele lembra que, até há pouco tempo, o argumento sobre o fortalecimento da Petrobras por meio da valorização e fortalecimento do pré-sal era considerado uma condição sine qua non para o fortalecimento das políticas sociais no Brasil.
De fato, observa, o episódio de sustentação e fortalecimento da Petrobras, entretanto, serviu muito mais para aprofundar a corrupção no país e forjar uma narrativa sobre o fim do Estado e das empresas públicas — narrativas, por sua vez, que reforçaram o ambiente político que culminou na ascensão da extrema-direita no país.
Para o pesquisador, ventres de exploração de combustíveis fósseis carregam no bojo, invariavelmente, outra polêmica: a ingerência de empresas estrangeiras sobre recursos naturais — ou seja, a possibilidade de perda de soberania nacional que eles costumam provocar.
No caso da exploração da Margem Equatorial, lembra, “um punhado de empresas estrangeiras teria maior poder de influência política em 70 mil quilômetros de costa do que muitas gestões públicas estaduais”
