Mato Grosso reativa restrições a empresas de soja
O estado de Mato Grosso, reconhecido como o maior produtor de soja do Brasil, está prestes a impor novas restrições a empresas que participam da Moratória da Soja. Essa medida está prevista em uma lei estadual aprovada em 2024, que havia sido suspensa temporariamente por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) devido a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos. A suspensão foi encerrada no último dia de 2025, permitindo que o dispositivo voltasse a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, enquanto o mérito da ação permanece pendente de julgamento na Corte.
Entenda a Moratória da Soja e seus impactos
A Moratória da Soja é um acordo voluntário estabelecido em 2006 por empresas do setor agrícola, com o apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil. O objetivo principal desse acordo é impedir a comercialização de soja proveniente de áreas da Amazônia que foram desmatadas após 2008, com a intenção de conter o desflorestamento do bioma. Este acordo envolve grandes empresas exportadoras de soja, que são filiadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), contando ainda com o apoio de entidades como o Greenpeace e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Desde a sua implementação, a Moratória da Soja tem sido monitorada por diversas entidades ambientalistas, utilizando tecnologia de monitoramento via satélite. Dados do Greenpeace Brasil revelam que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia aumentou em 344%, enquanto o desmatamento caiu 69%. Esse cenário sugere um aumento na produtividade sem a necessidade de expansão territorial. Atualmente, apenas 3,4% da soja produzida na região está fora das normas do acordo, um dado crucial para acessar mercados exigentes como o da União Europeia.
Implicações da nova lei e a posição da AGU
A lei estadual 12.709/2024 estabelece que empresas que participam de acordos que impõem restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas pela legislação ambiental não poderão acessar benefícios fiscais ou concessões de terrenos públicos. Este é o trecho da lei que havia sido suspenso e agora foi reativado.
Em resposta a essa nova situação, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF uma prorrogação da suspensão da norma estadual por mais 120 dias. A AGU argumenta que a retirada de incentivos fiscais pode levar as empresas a abandonarem o acordo ambiental, o que pode resultar em prejuízos ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável das regiões produtoras de soja, especialmente na Amazônia.
Um estudo preliminar do Ipam indica que a descontinuação da Moratória da Soja poderia aumentar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, o que impactaria diretamente as metas climáticas do Brasil. A advogada do Greenpeace Brasil, Daniela Jerez, expressou preocupação, afirmando que a entrada em vigor dessa lei envia um sinal negativo às empresas que se comprometem com a conservação ambiental e que seguem as normas constitucionais para proteger um meio ambiente equilibrado.
Por fim, a Moratória da Soja continua a ser um tema controverso, especialmente entre setores ruralistas, que tentaram implementar medidas semelhantes em outros estados, como Maranhão e Rondônia. A situação atual gera uma expectativa sobre a decisão final do STF quanto à inconstitucionalidade das restrições impostas às empresas que buscam cumprir exigências ambientais na agropecuária.
