Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais no Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro lançou o Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA), uma nova estrutura dedicada à proteção dos animais. Este núcleo tem como objetivo atuar de forma integrada em casos de maus-tratos e violência contra os animais, liderado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.
O NPDA integra o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) e abrange tanto animais domésticos quanto silvestres. A criação do núcleo reflete a crescente conscientização da sociedade sobre a defesa dos direitos dos animais.
Reação a casos de maus-tratos
Casos recentes de maus-tratos, como o do cachorro Orelha em Santa Catarina, destacam a necessidade de uma atuação mais estruturada. Campos Moreira afirmou que “a criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais é uma resposta do Ministério Público à sociedade, reafirmando que maus-tratos não serão tolerados”.
O MPRJ se compromete a agir de forma firme, tanto na esfera penal quanto cível, para garantir a proteção dos animais e responsabilizar os agressores, marcando um passo significativo na defesa animal.
Colaboração com a sociedade e novas legislações
A missão do NPDA é fortalecer a atuação dos promotores de justiça na defesa dos animais como seres sencientes. O núcleo busca garantir uma tutela efetiva sempre que houver violação dos direitos dos animais, colaborando com órgãos públicos e a sociedade civil.
A criação do NPDA está alinhada ao novo Código Estadual de Direito dos Animais (Lei nº 11.096, de 7 de janeiro de 2026), que estabelece direitos fundamentais e define mais de 45 condutas como maus-tratos, prevendo sanções específicas.
A população pode contribuir denunciando maus-tratos pelo telefone 127, que oferece um formulário eletrônico para comunicações. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, o MPRJ recebeu 76 comunicações, a maioria sobre cachorros, evidenciando a importância de um espaço seguro para relatos de maus-tratos.
