CNH: Como funciona a renovação automática?
O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), a implementação do primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) que serão renovadas automaticamente. Essa iniciativa é voltada para condutores que não registraram infrações nos últimos 12 meses. A medida foi estabelecida em uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.
Benefícios do novo processo
Segundo o ministério, o novo processo oferece diversas facilidades. Condutores responsáveis não precisarão realizar exames presenciais, ir aos Detrans ou pagar taxas adicionais para renovar a CNH. O procedimento será totalmente digital e gerenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualizações estarão disponíveis no aplicativo da CNH do Brasil.
Durante a apresentação do primeiro lote, o ministro Renan Filho destacou que uma mensagem será enviada aos condutores que se enquadrarem nos critérios, parabenizando-os e fornecendo um selo de reconhecimento. Isso valoriza o bom comportamento no trânsito e torna o processo mais acessível.
Quem pode se beneficiar?
A gratuidade se aplica à carteira digital. Se o motorista optar pela versão física, deverá solicitar ao Detran e arcar com os custos. Renan Filho afirmou que essa nova política é uma resposta a mudanças anteriores nas regras de pontuação, que beneficiaram infratores. “Hoje, o Estado brasileiro diz ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxas nem fazer novos exames”, afirmou.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Contudo, condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Motoristas a partir dos 50 anos poderão usufruir dessa facilidade apenas uma vez.
O ministério também esclareceu que a renovação automática não se aplica a motoristas cuja validade da CNH tenha sido reduzida por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas.
