Justiça do Trabalho em Araguatins
A Justiça do Trabalho dará início, no dia 4 de fevereiro de 2026, a ações de Justiça Itinerante em Araguatins, Tocantins. O objetivo é facilitar o acesso de trabalhadores que não conseguem chegar a uma vara trabalhista, especialmente em áreas remotas, como comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.
Intitulada Cidadania aqui com você, a iniciativa oferecerá um mutirão de atendimentos até o dia 8 de fevereiro. Serão disponibilizados serviços gratuitos, como orientações sobre questões trabalhistas, solução de conflitos, emissão de documentos (carteira de trabalho, identidade, título de eleitor) e atendimentos médicos e dentários. A expectativa é atender entre 700 e 1.000 pessoas diariamente.
“O casamento comunitário visa regularizar a situação das famílias perante o Estado, garantindo proteção aos filhos e atendendo entre 7 a 10 mil pessoas durante o evento”, afirmou Otávio Ferreira, coordenador do programa e juiz auxiliar do CSJT.
Política Nacional de Justiça Itinerante
As ações em Araguatins fazem parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada em dezembro do ano anterior. Essa política visa garantir que a Justiça do Trabalho esteja presente nas comunidades, oferecendo atendimento jurídico e informações.
Araguatins, localizada na região do Bico do Papagaio, foi escolhida após identificar vulnerabilidades socioeconômicas, com mais de 70% da mão de obra em mercado informal e riscos de exploração do trabalho infantil.
“O mapeamento revelou um déficit de cidadania devido à ausência de serviços essenciais na região”, destacou o coordenador.
Primeira Ação do Programa
Na primeira ação, estarão presentes representantes de diversas instituições, incluindo o Exército Brasileiro, Justiça Estadual e Federal, Defensoria Pública e INSS. Os interessados devem levar documentos de identificação para os atendimentos, que ocorrerão na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h.
A cerimônia de casamento coletivo será realizada no dia 8 de fevereiro, destinada a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil.
“A presença da Justiça nas comunidades gera confiança e segurança para a população”, concluiu o juiz trabalhista.
Após Araguatins, a próxima ação do programa ocorrerá em abril, em Oiapoque, Amapá, seguida por Melgaço e Portel no Pará em maio, e Pacaraima em Roraima em junho.
Serviços Oferecidos
- Atendimentos jurídicos
- Formalização de pedidos judiciais
- Audiências
- Acompanhamento de processos
- Decisões
Orientações e Saúde
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Vínculo empregatício
- Salário mínimo
- Hora extra
- Férias
- 13º salário
- FGTS
- Aviso-prévio
- Licenças
Atendimentos do INSS e do Incra
- Perícias
- Atendimento Previdenciário
- Orientações sobre Imposto de Renda
- Emissão e regularização de CPF
- Atualização no CadÚnico
- Informações sobre créditos de instalação
- Orientação para procedimentos de titulação
