Benefícios do acordo para os assentamentos
Um novo acordo no Paraná promete transformar a vida de mais de 3 mil famílias que vivem em assentamentos. Com a desapropriação de quase 60 mil hectares de terras, a medida vai beneficiar mais de 10 mil agricultores na região, encerrando um dos maiores e mais antigos conflitos fundiários do Sul do Brasil. O governo federal, por meio da União, se comprometeu a pagar R$ 584 milhões em indenizações para garantir a destinação dessa área à reforma agrária.
A área em questão pertence à empresa Araupel e foi ocupada há mais de 30 anos por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Este terreno abrange os municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu e Nova Laranjeiras. A regularização fundiária permitirá que as famílias do MST tenham acesso a uma série de direitos que antes não eram garantidos.
A importância da reforma agrária
O coordenador regional de Patrimônio e Meio Ambiente na Procuradoria Regional da União da 4ª Região, Roberto Picarelli, explica que o acordo é um passo significativo para a promoção da reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar na região. “As empresas reconheceram como pública uma área superior a 30 mil hectares, sobre a qual a administração não pagou nenhum valor”, afirmou Picarelli. Ele acrescenta que, além do pagamento da indenização, houve um investimento considerável na aquisição de outra área, superior a 23 mil hectares, que também será destinada para a reforma agrária.
Para o procurador federal Davi Lucas Martins Nascimento, responsável pelo Núcleo de Regularização Fundiária do Incra, este momento é histórico. “O acordo judicial pôs fim a um dos maiores e mais antigos conflitos fundiários do Brasil. Com essa solução consensual, o Incra poderá destinar mais de 58 mil hectares ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Foi realmente um grande avanço, uma grande conquista”, afirmou Nascimento.
Expectativas para as famílias assentadas
Das 3 mil famílias que serão beneficiadas, cerca de 1 mil já estão assentadas e terão sua situação regularizada de forma definitiva. As outras 2 mil famílias, que atualmente ainda estão acampadas, integrarão os novos assentamentos que estão sendo formados. Um exemplo é o acampamento Dom Tomás Balduíno, localizado em Quedas do Iguaçu, onde vive o agricultor Tarcísio Leopoldo.
Tarcísio ressalta a importância do acordo para os moradores da região: “Elas [as famílias] estão há mais de 11 anos lutando e resistindo no território, produzindo alimentos, mas sem condições, sem apoio nenhum, sem ter condições dignas de ter recursos, de poder financiar sua produção, de ter uma escola na comunidade, de ter uma estrutura coletiva onde possam conviver com toda a comunidade.”
Com a regularização, as famílias terão acesso a créditos, o que lhes permitirá construir uma escola adequada na comunidade e criar uma estrutura comunitária que possa suportar cooperativas e agroindústrias. “É um momento único para a região, um momento importante na luta pela terra, um momento histórico para a reforma agrária no Brasil”, conclui Tarcísio.
