Regularização fundiária em Teresópolis
O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, localizada na região serrana do estado do Rio de Janeiro, firmaram um importante acordo nesta quinta-feira (5) que visa a regularização fundiária para cerca de 10 mil imóveis residenciais. A transferência envolve uma área de aproximadamente 2,8 milhões de metros quadrados, anteriormente registrada em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ação beneficiará diretamente comunidades que somam mais de 35 mil habitantes, trazendo segurança jurídica e dignidade para essas famílias.
A gleba, conhecida como Quinta do Lebrão, representava um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil, um impasse que perdurava desde 2017. A resolução dessa situação é um passo significativo para a promoção da justiça social e a melhoria das condições de vida dos moradores da região.
Um compromisso com a população
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a necessidade de ação em relação a terrenos ociosos, afirmando: “Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. E o nosso compromisso é tentar entregar todos os títulos que nós tivermos condição de entregar, porque não tem sentido a União ficar com o terreno vazio ou especulando”. Essa declaração destaca a intenção do governo em acelerar a regularização das propriedades e garantir direitos aos cidadãos.
Um dos representantes da comunidade, mestre Bibinho, expressou sua satisfação com a medida: “Agora, sim, eu posso dizer que eu sou dono dessa terra. Porque, até então, todo mundo da comunidade tinha esse medo de um dia perder a terra, aparecer um presidente que não tem juízo, sem amor ao solo que vive [e tomar a terra]”. Essa fala ilustra o impacto emocional e social da regularização fundiária na vida dos moradores.
Próximos passos e expectativas
O acordo judicial que encerrou a disputa pela posse da gleba foi assinado no final do ano passado, envolvendo o INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura de Teresópolis. Com a formalização dessa transferência, o governo federal está agora comprometido em fornecer recursos à prefeitura para cobrir os gastos com registros em cartório e a titulação das casas em nome das famílias. Essa ajuda financeira será fundamentada em um edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A prefeitura de Teresópolis tem um prazo de 36 meses para concluir o processo de regularização, mas a expectativa é que os primeiros títulos sejam entregues em um prazo de três meses, com a conclusão do processo se estendendo até um ano. O prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, celebrou a conquista, afirmando: “Não tem preço a pessoa construir sua casa e, a partir de hoje, ela se tornar herança para esposa, para os netos”. A área transferida ao município abriga três comunidades, sendo a maior delas o bairro Quinta do Lebrão, que conta com três mil moradias.
O ministro das Cidades, Jáder Filho, também destacou a importância da regularização fundiária, afirmando: “As terras públicas federais onde as pessoas e as famílias moram, este governo não vai desalojar nenhuma delas. Pelo contrário, nós vamos legalizar e dar dignidade e segurança às famílias brasileiras”. Essa afirmação reforça o compromisso do governo em garantir o direito à moradia e a regularização dos imóveis ocupados.
Por fim, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a resolução dessa questão fundiária em Teresópolis é emblemática e que o governo está empenhado em priorizar a regularização fundiária em todo o Brasil. “Depois de tantos anos, a regularização fundiária voltou a ser prioridade no Brasil. Esse ato vai se alongar e se prolongar por todos os estados”, afirmou ela, exemplificando a situação em Belém, no Pará, onde cerca de 150 mil famílias vivem em condições similares.
