Aprovação do acordo Mercosul–UE
Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi finalmente aprovado pelo Conselho da UE no dia 9 de janeiro de 2026. Com a assinatura prevista para ocorrer em Assunção, no Paraguai, no dia 17 de janeiro, o tratado é considerado um marco ao estabelecer as bases da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas.
Embora o acordo seja celebrado por diversos governos e setores da indústria, ele ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas. Esses grupos criticam os possíveis impactos que o acordo pode ter sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação do tratado será gradual, e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.
Desafios e próximos passos
Após a assinatura formal do acordo, ele precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Além disso, partes que vão além da política comercial, como acordos técnicos, necessitarão de ratificação nos parlamentos nacionais dos países membros da UE. Isso pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas entre os países envolvidos.
Principais pontos do acordo Mercosul–UE
Confira a seguir os principais pontos que compõem o acordo:
- Eliminação de tarifas alfandegárias: O acordo prevê uma redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
- Ganhos imediatos para a indústria: Diversos produtos industriais terão tarifa zero desde o início, beneficiando setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, e aeronaves e equipamentos de transporte.
- Acesso ampliado ao mercado europeu: As empresas do Mercosul ganharão acesso preferencial a um mercado de alto poder aquisitivo. A UE possui um PIB estimado em US$ 22 trilhões, e o comércio deverá ser mais previsível e menos sujeito a barreiras técnicas.
- Cotas para produtos agrícolas sensíveis: O acordo estabelece cotas de importação para produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. Acima dessas cotas, uma tarifa será aplicada. As cotas aumentarão ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, evitando a liberação irrestrita de produtos que poderiam impactar a agricultura europeia.
- Salvaguardas agrícolas: A UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se as importações excederem limites pré-definidos ou se os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu. Essa medida se aplica a cadeias produtivas consideradas sensíveis.
- Compromissos ambientais obrigatórios: Os produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal. Cláusulas ambientais serão vinculantes, e a violação do Acordo de Paris poderá levar à suspensão do acordo.
- Regras sanitárias rigorosas: A UE não flexibilizará seus padrões sanitários e fitossanitários. Os produtos importados deverão seguir regras rígidas de segurança alimentar.
- Comércio de serviços e investimentos: O acordo prevê a redução de discriminação regulatória para investidores estrangeiros, com avanços em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
- Compras públicas: As empresas do Mercosul poderão competir em licitações públicas na UE, com regras mais transparentes e previsíveis.
- Proteção à propriedade intelectual: O acordo reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias e estabelece regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
- Pequenas e médias empresas (PMEs): Um capítulo específico do acordo aborda as necessidades das PMEs, incluindo medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação, visando reduzir custos e burocracia.
- Impacto para o Brasil: O acordo tem potencial para aumentar as exportações do Brasil, especialmente nos setores agrícola e industrial, além de promover maior integração nas cadeias globais de valor e atrair investimentos estrangeiros a médio e longo prazo.
- Próximos passos: A assinatura do acordo está prevista para o dia 17 de janeiro, no Paraguai, seguida pela aprovação pelo Parlamento Europeu e ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor do acordo dependerá da conclusão de todos esses trâmites.
