Alckmin se manifesta contra a quebra de patentes
Na última quinta-feira (12), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, expressou sua oposição a projetos que tramitam no Congresso e que visam a quebra ou prorrogação de patentes de medicamentos, entre os quais se destacam as canetas emagrecedoras. Durante uma coletiva de imprensa, Alckmin ressaltou que essas medidas não têm o apoio do governo. Ele argumentou que mudanças nas regras de propriedade intelectual podem gerar insegurança jurídica, afastando assim investimentos no setor.
Impactos na inovação e investimentos
Alckmin enfatizou a necessidade de inovação e previsibilidade para atrair investimentos no Brasil. “Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou o vice-presidente. O Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, está sendo discutido na Câmara dos Deputados e pode ser votado diretamente no plenário. Esses medicamentos são utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, e a proposta visa alterar a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em casos de interesse público.
Além da quebra de patentes, Alckmin também se posicionou contra propostas que sugerem a prorrogação do prazo de patentes. Segundo ele, essa extensão poderia encarecer os produtos e prejudicar diferentes setores da economia. “Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, destacou.
Redução nos prazos de análise de patentes
O vice-presidente também abordou a questão da eficiência na análise de pedidos de patente no Brasil. Ele informou que o prazo médio de análise no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. Alckmin afirmou que a meta é alcançar dois anos, um padrão considerado internacional. Essa redução é vista como um passo positivo para a melhoria do ambiente de negócios no país.
Em um contexto mais amplo, Alckmin também comentou a recente decisão da China de estabelecer uma cota anual de importação de carne, que totaliza cerca de 1,1 milhão de toneladas. O Brasil, que exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas de carne ao mercado chinês em 2025, apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, através da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O primeiro pedido é a retirada da nova cota de embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026, e o segundo permite que volumes não utilizados por outros países possam ser remanejados ao Brasil.
“A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou Alckmin, que aguarda uma resposta das autoridades chinesas. Ele também avaliou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa pelos Estados Unidos, um movimento que pode beneficiar significativamente a exportação brasileira.
