ANP Interdita Totalmente a Refit
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a interdição total da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, situada na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após uma ação de fiscalização que identificou riscos graves à segurança das instalações, com o objetivo de proteger a vida humana e o meio ambiente.
Motivos da Interdição
A fiscalização, iniciada em 14 de janeiro de 2026, levou à interdição cautelar das instalações da Refit. A ANP destacou que a medida visa garantir a segurança operacional da refinaria. Durante a inspeção, foram encontradas falhas significativas nas barreiras de segurança, incluindo problemas no sistema de combate a incêndio, falta de estudos de análise de riscos, deficiências no gerenciamento de emergências e falhas nos sistemas de detecção de gás e fogo. Essas questões representam riscos críticos para a população local e o meio ambiente.
Transparência e Autonomia da ANP
Em sua nota oficial, a ANP ressaltou que a fiscalização foi realizada por servidores públicos qualificados, com experiência técnica e autonomia, sem interferências externas. A diretoria colegiada da ANP não participou das atividades de fiscalização nem das decisões que resultaram na interdição, que foram atribuídas aos fiscais e superintendentes da agência.
A ANP, como autarquia federal, possui autonomia administrativa e decisória, assegurando a independência em suas ações regulatórias. A interdição da Refit é uma medida de prevenção, visando o cumprimento das normas de segurança estabelecidas.
A Refit já anunciou a intenção de recorrer da decisão da ANP, buscando reverter a interdição.
