Banco Central desiste de recurso
Na terça-feira (13), o Banco Central (BC) decidiu desistir dos embargos de declaração que havia apresentado contra a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para a inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master. A decisão do ministro Jhonatan de Jesus permitiu que a análise técnica do caso fosse realizada diretamente, sem a necessidade de apreciação pelo plenário da Corte de Contas.
A desistência foi formalizada no sistema de consultas públicas do TCU, um dia após uma reunião crucial entre o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Durante esse encontro, foi acordado que a inspeção seria conduzida pelo corpo técnico do TCU, respeitando o sigilo bancário e as competências constitucionais do BC.
Acordo entre instituições
Fontes próximas ao assunto informaram que o entendimento alcançado durante a reunião ajudou a dissipar as tensões institucionais que surgiram anteriormente. O Banco Central havia contestado a medida do TCU, argumentando que a inspeção não poderia ser decidida de forma monocrática, mas deveria ser resultado de uma deliberação colegiada. Após a reunião, o BC reconheceu a clareza sobre o escopo da fiscalização.
A inspeção se concentrará na análise da documentação que fundamentou a liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, sem interferir nas decisões técnicas do Banco Central. Essa delimitação é essencial para preservar a autonomia da autoridade monetária.
Aspectos do sigilo bancário
Vital do Rêgo afirmou que o TCU terá acesso aos documentos do Banco Central que foram utilizados como base para a liquidação. Ele destacou que a responsabilidade pela liquidação do banco sempre foi do Banco Central, e essa questão nunca esteve em debate. O TCU analisará os documentos sem reavaliar o mérito da decisão de liquidação.
Inicialmente, a possibilidade de reavaliação da liquidação gerou apreensão no mercado e preocupações sobre a autonomia do Banco Central. Com o acordo, essa possibilidade foi afastada, tranquilizando os envolvidos.
Próximos passos para o TCU
Com a desistência do recurso, a decisão original que autoriza a inspeção volta a ser válida. As diligências serão realizadas na sede do Banco Central, em Brasília, por técnicos do TCU da área especializada conhecida como AudBancos. Vital do Rêgo informou que o trabalho deve ser concluído em até 30 dias.
A iniciativa visa proporcionar segurança jurídica ao processo e resolver o impasse entre o Banco Central e o TCU, mantendo a função de fiscalização do tribunal e a independência técnica do BC. Espera-se que a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos sejam preservadas, beneficiando toda a sociedade.
