Inspeção do TCU sobre o Banco Master
O Banco Central (BC) concordou em permitir uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. Esta confirmação foi feita pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, em uma coletiva de imprensa na última segunda-feira (12). Durante a reunião, que contou com a presença do presidente do BC, Gabriel Galípolo, ficou acordado que o Banco Central disponibilizará todos os documentos necessários que fundamentaram a decisão de liquidação.
Vital do Rêgo esclareceu que o principal objetivo do encontro foi esclarecer a competência do TCU em atuar nesse caso específico e alinhar os procedimentos entre as duas instituições. O ministro afirmou que a inspeção já está em andamento e os documentos do BC utilizados no processo de liquidação estarão acessíveis para análise pelo TCU.
Objetivos da reunião entre TCU e BC
Após a reunião, Vital do Rêgo expressou satisfação com os resultados, afirmando que o encontro teve objetivos claros para dissipar quaisquer dúvidas sobre a atuação do TCU. “Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, disse o presidente do TCU.
Ele também revelou que o Banco Central manifestou interesse em obter o “selo de qualidade” do TCU, além da segurança jurídica que vem da fiscalização. O ministro salientou que este processo abarca não apenas aspectos administrativos, mas também potenciais implicações criminais, embora o Banco Central ainda não tenha se pronunciado oficialmente sobre o encontro.
Contexto da decisão e próximos passos
A reunião entre as duas instituições ocorreu após uma forte repercussão em relação à decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU. O ministro havia autorizado, de forma monocrática, uma inspeção técnica no Banco Central para investigar a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master. Contudo, após um recurso apresentado pelo BC, Jhonatan suspendeu a medida e o caso foi encaminhado ao plenário do Tribunal.
No recurso, o Banco Central argumentou que uma inspeção dessa natureza não poderia ser autorizada de forma individual e que a decisão deveria ser analisada pelo colegiado do TCU. A autoridade também sustentou que essa iniciativa poderia extrapolar os limites do controle externo, uma vez que poderia interferir em decisões técnicas de supervisão bancária.
Com o entendimento alcançado na reunião, Vital do Rêgo declarou que a possibilidade de uma medida cautelar contra o Banco Central foi afastada. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”, afirmou o ministro. Ele enfatizou que o tribunal não pretende interferir na decisão de liquidação, mas sim analisar os documentos para verificar a regularidade do processo e garantir maior segurança jurídica.
Vital do Rêgo também informou que um calendário de trabalho entre as áreas técnicas do TCU e do Banco Central será estabelecido nos próximos dias, com a expectativa de que a inspeção seja concluída em menos de um mês. A Corte está comprometida em finalizar esse processo o mais rápido possível.
Por fim, o caso chegou ao TCU após uma representação do Ministério Público, que buscava esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação do Banco Master e se foram consideradas alternativas menos drásticas. Em respostas anteriores, o BC alegou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma crise aguda de liquidez, o que teria tornado a liquidação inevitável.
Agora, cabe ao plenário do TCU julgar os embargos apresentados pelo Banco Central na sessão marcada para a próxima quarta-feira (21), quando também será definido o alcance formal da inspeção e da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso.
