Pagamento do Bolsa Família em janeiro
A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (23) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, considerando os adicionais disponíveis, o valor médio do repasse chega a R$ 697,77. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal deverá atender a aproximadamente 18,77 milhões de famílias, totalizando um gasto estimado de R$ 13,1 bilhões.
Além do valor mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina-se a mães de bebês de até seis meses, garantindo seis parcelas de R$ 50. O programa também proporciona um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 a cada criança de até 6 anos. O pagamento geralmente ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que facilita o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado em estados afetados
Recentemente, na última segunda-feira (19), um pagamento unificado foi realizado para beneficiários de 176 cidades em nove estados, independentemente do NIS. Essa ação foi especialmente direcionada a 120 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam dificuldades devido à seca, além de outras cidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). Essas localidades foram selecionadas por terem sofrido com chuvas excessivas ou estiagens, ou ainda por abrigarem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios que receberam o pagamento antecipado pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Importante ressaltar que, desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto do Seguro Defeso, uma medida estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a trabalhadores que dependem da pesca artesanal e que ficam impossibilitados de exercer essa atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Regra de proteção e Auxílio Gás
Atualmente, cerca de 2,44 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção em janeiro. Essa norma permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, contanto que cada membro da família receba até meio salário mínimo. Vale destacar que no ano anterior, o tempo de permanência nessa regra foi reduzido de dois anos para um ano, porém essa alteração se aplica apenas às famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estavam na regra até maio de 2025 continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.
No entanto, neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é destinado às famílias cadastradas no CadÚnico. Este benefício é pago a cada dois meses e, portanto, retornará em fevereiro. Para ter direito ao Auxílio Gás, o membro da família deve estar incluído no CadÚnico e receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa prioriza mulheres responsáveis pela família, especialmente aquelas que são vítimas de violência doméstica.
