Pagamento do Bolsa Família em janeiro
A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (29) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, ao considerar os adicionais, o valor médio sobe para R$ 697,77. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 18,77 milhões de famílias, com um total de gastos estimado em R$ 13,1 bilhões.
Além do valor mínimo, os beneficiários poderão contar com uma série de adicionais que podem aumentar significativamente o montante recebido. Esses adicionais incluem:
- Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança.
- Acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que estão amamentando.
- Adicional de R$ 150 por cada criança de até 6 anos.
- Adicional de R$ 50 por cada filho de 7 a 18 anos.
O pagamento do Bolsa Família acontece nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas mediante o aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado para municípios afetados
No dia 19 deste mês, um total de 176 cidades, espalhadas por nove estados, recebeu um pagamento unificado, independentemente do NIS dos beneficiários. Essa medida foi especialmente direcionada a moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam sérios problemas devido à seca. Além do Rio Grande do Norte, cidades de outros estados também foram contempladas, incluindo Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
Essas localidades foram selecionadas por terem sido impactadas por chuvas ou estiagens severas, ou ainda por abrigarem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios que receberam o pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto do Seguro Defeso. Esta alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que, por conta do período de piracema (reprodução dos peixes), não conseguem exercer sua atividade econômica.
Regra de proteção para famílias
Atualmente, cerca de 2,44 milhões de famílias se enquadram na chamada regra de proteção em janeiro. Essa regra foi criada para permitir que famílias cujos integrantes conseguem um emprego e melhoram sua renda possam continuar recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro da família receba, no máximo, o equivalente a meio salário mínimo.
No ano anterior, houve uma mudança na duração da permanência na regra de proteção, que foi reduzida de dois para um ano. Entretanto, essa alteração se aplica apenas às famílias que começaram a transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
É importante ressaltar que, neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é destinado às famílias cadastradas no CadÚnico. O Auxílio Gás é pago a cada dois meses e, portanto, o próximo pagamento está programado para fevereiro. Para receber esse benefício, é necessário que pelo menos um membro da família esteja inscrito no CadÚnico e receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá preferência no recebimento do auxílio, assim como mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica.