Resumo da aprovação na Câmara
Na terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que estabelece alíquotas de transição menores para as indústrias química e petroquímica. Essa medida é válida até que essas indústrias migrem para um novo regime fiscal que entrará em vigor em 2027. O governo federal aumentará o orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões neste ano.
A proposta agora será analisada pelo Senado, onde pode ser alterada ou aprovada como está.
Novas alíquotas de tributos
As novas alíquotas de PIS e Cofins terão validade de março a dezembro deste ano. Elas substituem alíquotas que haviam sido vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido à falta de previsão de impacto orçamentário. O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no final do ano passado, busca reduzir custos de produção.
O projeto limita a renúncia fiscal em R$ 2 bilhões para este ano e destina R$ 1,1 bilhão a créditos tributários adicionais para indústrias do Reiq.
Alterações nas alíquotas
O texto vetado previa alíquotas de 0,67% para PIS e 3,08% para Cofins em novembro e dezembro de 2025. As novas alíquotas de 0,62% e 2,83% para PIS e Cofins, respectivamente, serão válidas de março a dezembro deste ano. Essas alíquotas também se aplicam à importação, incluindo PIS-Importação e Cofins-Importação.
A renúncia fiscal abrangerá a compra de insumos químicos essenciais para a indústria. O relator do projeto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), destacou que a proposta é transitória, visando garantir estabilidade econômica durante a transição.
A aprovação pode trazer alívio financeiro significativo para o setor químico e petroquímico no Brasil, que enfrenta desafios econômicos.
