Atualização do Regulamento do FGC
Nesta quinta-feira (22), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações significativas no estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essas mudanças são cruciais, especialmente com o início dos pagamentos aos investidores afetados pela liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025. O FGC assegurou que as novas regras não impactarão as liquidações já em andamento.
A partir de segunda-feira (19), o FGC iniciou o ressarcimento dos investidores que aplicaram em produtos protegidos pelo fundo. Além disso, o FGC garantirá pagamentos relacionados à liquidação de outras empresas do grupo e do Will Bank, que ocorreu em 21 de janeiro, com um volume estimado de R$ 47 bilhões.
Novas Propostas e Medidas de Liquidez
Uma das principais modificações permite ao conselho de administração do FGC sugerir alterações nas contribuições das instituições associadas, que devem ser avaliadas pelo Banco Central e aprovadas pelo CMN. Atualmente, não há discussões sobre aumento das alíquotas.
Para mitigar o impacto sobre a liquidez do sistema, o FGC pode antecipar contribuições em até cinco anos e instituir cobranças extraordinárias. Essas opções, embora já previstas, agora ganham destaque.
Outra mudança importante é a definição de um prazo máximo de três dias para o início do pagamento das garantias, a contar do recebimento das informações formais dos liquidantes. Essa alteração visa acelerar o processo e aumentar a previsibilidade para os investidores.
Objetivos das Mudanças no FGC
Em nota oficial, o FGC afirmou que as alterações visam alinhar suas práticas às melhores normas internacionais. Entre os objetivos estão a ampliação do suporte à transferência de controle ou ativos de instituições em “situação conjuntural adversa”, com reconhecimento do Banco Central.
As novas regras também cobrem despesas decorrentes de atos de gestão de boa-fé pela administração do fundo e aumentam a transparência, divulgando informações sobre o saldo de instrumentos cobertos por cada instituição associada.
O FGC acredita que essas mudanças tornarão o processo de pagamento de garantias mais ágil e previsível, contribuindo para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, sem impactar as liquidações em andamento.
