Multa de R$ 14 milhões pela Enel
A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado. A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes.
O Procon informou que a sanção se refere a falhas de fornecimento que ocorreram entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando muitos moradores da Grande São Paulo relataram a falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas.
Reclamações e histórico de multas
Segundo o órgão, essa situação infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes por problemas semelhantes.
Em dezembro do ano passado, a Enel já havia recebido uma multa do Procon Paulistano, órgão da prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 14,3 milhões. Essa penalidade foi aplicada após milhões de consumidores da capital ficarem sem energia em decorrência da passagem de um ciclone extratropical entre os dias 8 e 10 de dezembro.
Reuniões e ações do governo
Devido às constantes falhas no fornecimento de energia, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniram em meados de dezembro. Durante essa reunião, anunciaram a intenção de levar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.
Mais recentemente, no início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a apuração das falhas da Enel. Ele solicitou que fossem adotadas “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da região metropolitana de São Paulo.
Procurada pela , a Enel ainda não se manifestou sobre a aplicação da multa pelo Procon-SP. A empresa confirmou que 4,4 milhões de clientes foram afetados pela falta de energia na região metropolitana de São Paulo após a passagem do ciclone. Esse número refere-se à soma de unidades afetadas ao longo de mais de 12 horas seguidas de ventos fortes. Inicialmente, a estimativa de clientes afetados era de 2,2 milhões.
“À medida em que a empresa reconectava clientes desligados, outros eram impactados sucessivamente com a força do vendaval. A informação foi apurada pela própria companhia após o evento climático. A distribuidora destacou que o volume de 2,2 milhões de clientes atingidos, divulgado durante a operação de restabelecimento de energia, corresponde ao pico de instalações interrompidas simultaneamente”, afirmou a empresa em nota.
