Isenção Total para o Setor de Reciclagem
No último dia 29, o Ministério da Fazenda esclareceu que o setor de reciclagem não enfrentará aumento na carga tributária com a reforma tributária do consumo. A nova legislação busca garantir a neutralidade entre produtos reciclados e materiais primários, além de expandir os benefícios fiscais ao longo de toda a cadeia produtiva. Essa mudança é vital para manter a atratividade econômica do setor e assegurar a sustentabilidade da reciclagem.
Objetivos da Reforma
Um dos principais objetivos da reforma é a isenção total na venda de materiais oriundos de catadores, sejam pessoas físicas ou cooperativas. Atualmente, essa isenção é parcial e varia conforme o tributo, gerando um acúmulo de impostos. Isso afeta a viabilidade econômica das operações de reciclagem.
Modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)
Com a implementação do modelo de IVA, a Fazenda informou que toda a cadeia produtiva operará sob o princípio da não cumulatividade plena. As empresas poderão aproveitar integralmente os créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores, mesmo ao adquirirem materiais de catadores que estão isentos. Isso permitirá uma recuperação mais eficiente dos custos tributários.
Impacto para Catadores
Com a reforma tributária, mais de 1 milhão de catadores e cooperativas estarão totalmente isentos de tributos. Essa isenção permitirá que atuem de forma mais competitiva, gerando um impacto positivo em suas vidas e no meio ambiente.
Benefícios Econômicos
Os compradores desses materiais poderão gerar créditos tributários e recuperar esses valores, garantindo eficiência econômica em toda a cadeia de reciclagem. Essa estrutura elimina o efeito cascata, reduzindo os custos ao longo do processo produtivo.
Fases da Reforma
A Reforma Tributária do consumo foi instituída pela Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, e entrará em fase de testes em 2026. O objetivo é alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, promovendo um ambiente favorável para setores estratégicos, como o de reciclagem, essencial para o desenvolvimento sustentável.
