Déficit primário e meta fiscal
Os números preliminares divulgados pela equipe econômica indicam que o Governo Central encerrou 2025 com um déficit primário de aproximadamente 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma de bens e serviços produzidos no Brasil. A informação foi compartilhada nesta terça-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse resultado se encontra dentro da margem de tolerância estabelecida pela meta fiscal do ano, que prevê um déficit zero, com um limite de até 0,25% do PIB.
“Pelo terceiro ano consecutivo, estamos cumprindo a meta de déficit primário. Embora o número seja preliminar, devemos ter encerrado o ano com 0,1% de déficit”, afirmou Haddad durante uma coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda.
Esses dados são importantes, pois demonstram um comprometimento do governo em manter as contas públicas em ordem, mesmo diante de um cenário econômico desafiador. O arcabouço fiscal, que está em vigor desde 2023, permite uma variação dentro da banda de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, sem que isso configure um descumprimento da meta fiscal.
Impacto dos precatórios no déficit
O ministro Haddad também esclareceu que o percentual de 0,1% considera apenas as despesas que estão incluídas na contabilidade fiscal regular. Quando se adicionam gastos autorizados por decisões judiciais e pelo Congresso, como precatórios e indenizações a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o déficit primário se eleva.
Segundo Haddad, se levarmos em conta essas exceções, o déficit pode chegar a cerca de 0,17%. Já ao incluir os precatórios, a estimativa é que o ano feche com 0,48% de déficit. Essa inclusão de valores excepcionais representa um avanço em termos de transparência fiscal e ajuda a corrigir distorções que foram herdadas de gestões anteriores, quando parte dessas despesas não foi considerada no cálculo das metas.
Desafios da dívida pública e juros
Além disso, Haddad comentou sobre projeções recentes do Tesouro Nacional, que indicam uma deterioração na trajetória da dívida pública. Há a possibilidade de que o endividamento do país alcance 95,4% do PIB em uma década, a menos que sejam implementadas novas medidas para aumentar a receita.
O ministro destacou que o principal fator que pressiona a dívida pública atualmente não é o déficit primário, mas sim o elevado nível dos juros reais no Brasil. “Hoje, o que mais afeta a dívida pública é o juro real, mais do que o resultado primário. O primário está sendo cumprido de forma consistente, e essa será nossa continuidade de atuação”, disse Haddad.
Os dados oficiais sobre o resultado fiscal de 2025 ainda serão divulgados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central no final de janeiro. Até lá, os números apresentados pelo ministro devem ser considerados como estimativas iniciais, que podem ser ajustadas conforme novas informações forem disponibilizadas.
