Suspensão dos repasses ao Banco Master
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender a transferência de recursos ao Banco Master devido a indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados com aposentados e pensionistas. A medida foi adotada após análises internas que revelaram descumprimento de normas e falhas nos documentos apresentados pelo banco.
Entre os problemas identificados, estão a falta de informações essenciais nos contratos e complicações na validação das assinaturas eletrônicas. Essas questões levantaram preocupações sobre a segurança e a legalidade dos empréstimos, levando o INSS a adotar uma postura rigorosa.
Reclamações de beneficiários e análise técnica
O bloqueio dos repasses foi motivado pelo aumento de reclamações de beneficiários sobre os empréstimos. Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, informou que o órgão solicitou ao Banco Master cópias dos contratos para análise detalhada.
A avaliação técnica revelou que os documentos não apresentavam corretamente a taxa de juros e o custo efetivo total das operações. Além disso, o modelo utilizado foi considerado insuficiente em relação às diretrizes do INSS. Outro ponto crítico foram as assinaturas eletrônicas, que não possuíam o Código QR para verificação de autenticidade.
Waller Júnior também mencionou tentativas de negociação do banco para liberar os recursos, mas o pedido foi negado. Os valores permanecerão bloqueados até que a autenticidade das assinaturas seja comprovada, enquanto os recursos ficam sob custódia do governo.
Próximos passos e reunião com o Banco Master
Para discutir a situação e definir um prazo para regularização, o INSS agendou uma reunião com Eduardo Félix Bianchi, liquidante do Banco Master. Se o banco não conseguir comprovar a validade das assinaturas, os contratos poderão ser cancelados e os valores devolvidos aos beneficiários.
Gilberto Waller Júnior recomendou que aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios a partir de setembro contatem a ouvidoria do INSS para registrar reclamações e auxiliar na investigação, visando proteger os segurados e corrigir as operações na folha de pagamento.
Além disso, o INSS anunciou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional que as instituições financeiras devem pagar para oferecer crédito consignado. Com o novo acordo, as instituições terão que desembolsar R$ 148,4 milhões para continuar a oferecer empréstimos consignados. Essa cobrança, suspensa desde 2022, será regularizada, visando fortalecer a governança do sistema de consignados e garantir o cumprimento da legislação.
