Reforma do Imposto de Renda entra em vigor
Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) começa a valer nesta quinta-feira (1º). Com essa nova legislação, a faixa de isenção do imposto é ampliada para cerca de 15 milhões de brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês. Essa mudança promete trazer impactos significativos, tanto para trabalhadores comuns quanto para investidores e contribuintes de alta renda.
As novas regras alteram aspectos como a retenção mensal no salário e a tributação de dividendos. Para equilibrar a arrecadação, aqueles que ganham a partir de R$ 50 mil por mês terão um aumento no valor do Imposto de Renda que devem pagar. Além disso, uma parte dos investidores que recebem dividendos também verá um aumento na tributação. O governo estima que aproximadamente 141 mil brasileiros passarão a pagar mais imposto devido a essas alterações.
Quem se torna isento do IR?
A principal mudança trazida pela nova reforma é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Agora, aqueles que recebem uma renda mensal de até R$ 5.000 estarão isentos do pagamento do imposto. Anteriormente, essa isenção se limitava a dois salários mínimos, o que equivale a aproximadamente R$ 3.036.
De acordo com informações oficiais, a nova regra beneficiará cerca de 15 milhões de brasileiros, resultando em uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões. Para aqueles que se enquadram nessa faixa de renda, a economia pode ser significativa, com uma estimativa de até R$ 4 mil de economia ao longo do ano, considerando o décimo terceiro salário.
Desconto progressivo para rendas até R$ 7.350
A reforma também introduz uma faixa intermediária de alívio tributário. Para os trabalhadores que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma isenção parcial, resultando em um desconto progressivo no imposto. Aqueles que ganham acima de R$ 7.350 continuarão a seguir a tabela progressiva atual, que pode chegar a uma alíquota de 27,5%.
Essa nova estrutura de descontos foi pensada para evitar o chamado “degrau tributário”, que ocorre quando aumentos pequenos nos salários resultam em aumentos substanciais na carga tributária. Por exemplo, um trabalhador com um salário de R$ 5.500 verá uma redução de cerca de 75% no imposto mensal. Já quem recebe R$ 6.500 pode ter uma economia de aproximadamente R$ 1.470 por ano, enquanto um salário de R$ 7.000 resulta em uma economia em torno de R$ 600 anuais.
É importante ressaltar que o valor exato do desconto pode variar dependendo do cálculo individual, considerando rendas adicionais e deduções específicas.
Impacto imediato nas retenções de janeiro
A mudança nas regras do Imposto de Renda terá um impacto imediato na vida dos contribuintes. Aqueles que se enquadram na nova isenção ou na faixa de desconto parcial não sofrerão mais a retenção integral do imposto na fonte sobre o salário de janeiro, que é pago no final do mês ou no início de fevereiro. Essa é uma boa notícia para muitos trabalhadores, que sentirão alívio financeiro já no início de 2026.
Contudo, mesmo aqueles que forem considerados isentos ainda precisarão declarar o Imposto de Renda em 2026, uma vez que a declaração se refere ao ano-base de 2025, período em que as novas regras ainda não estavam em vigor.
Novas regras para alta renda e dividendos
Para compensar a perda de arrecadação proveniente das isenções, a reforma também introduz um novo Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para rendas mais altas. Aqueles com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (ou R$ 50 mil mensais) estarão sujeitos a uma alíquota progressiva de até 10%. Além disso, a reforma estabelece que rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano terão uma alíquota mínima efetiva de 10%.
Essa mudança afetará cerca de 141 mil contribuintes, e a nova regra será aplicada na declaração de 2027.
Outra novidade é a tributação de dividendos, que agora será de 10% retido na fonte, apenas para aqueles que receberem mais de R$ 50 mil mensais. Essa medida visa atingir especialmente sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, que até então eram isentos. O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.
É importante que o contribuinte esteja atento a essas mudanças, pois podem impactar diretamente seu planejamento financeiro. Assim, a reforma do Imposto de Renda não apenas altera a tributação da renda no Brasil, mas também traz consigo novas obrigações e oportunidades para diferentes categorias de contribuintes.
