Receita Federal desmente rumores sobre taxação do Pix
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em uma nota oficial emitida nesta quarta-feira (14), o órgão deixou claro que não existe tributação sobre o Pix, nem qualquer tipo de fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre a “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente infundadas. É importante ressaltar que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro ou o cartão de crédito, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Desinformação e seus impactos
Os boatos sobre a taxação do Pix citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano anterior, como se essa norma autorizasse o rastreamento de transações individuais. No entanto, de acordo com o Fisco, essa norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já são aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Assim, não há acesso a informações sobre valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
A disseminação de informações falsas ganhou força nas redes sociais nas últimas horas, especialmente após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos afirmando que o governo voltará a monitorar o Pix. Vale lembrar que há duas semanas, o Fisco já havia emitido um alerta sobre notícias falsas referentes à taxação de transações financeiras.
De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem o objetivo de enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. Além disso, o órgão afirma que a propagação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
O que diz a Instrução Normativa
A Receita esclarece que a Instrução Normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O órgão reitera que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015. As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.
Essa medida é considerada fundamental para evitar que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, algo que foi identificado em recentes operações policiais.
Como se proteger de golpes
A Receita Federal também alerta que a propagação de boatos sobre impostos e o Pix cria um ambiente propício para a aplicação de golpes. Criminosos aproveitam a desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
Para evitar cair em armadilhas, a orientação da Receita é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar compartilhar conteúdos que não tenham fontes confiáveis e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa respeitáveis. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
