O que muda no sistema tributário em 2026
O ano de 2026 marca uma virada histórica no sistema tributário brasileiro. A partir do dia 1º de janeiro, começa oficialmente a transição da reforma tributária sobre o consumo, que traz a implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Este momento é considerado crucial, pois embora a Receita Federal defina 2026 como um “ano de testes”, os contribuintes que emitem notas fiscais devem se preparar para mudanças significativas.
Não se trata de uma mera simulação: haverá movimentação financeira real, com a emissão de notas fiscais contendo novos campos obrigatórios, além da necessidade de adaptação de sistemas. As empresas, produtores rurais, importadores e até mesmo algumas pessoas físicas sentirão diretamente o impacto dessas alterações.
Este ano servirá como um grande ensaio geral antes da extinção definitiva de cinco tributos. Dentre eles, três são federais: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de responsabilidade dos estados, enquanto o Imposto sobre Serviços (ISS) é regulado pelos municípios.
Alíquotas e transição tributária
Esses cinco tributos começarão a ser extintos em 2027, mas em 2026 será aplicada uma alíquota de teste. O PIS, a Cofins e o IPI darão origem à nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ICMS e o ISS se transformarão no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A soma da CBS e do IBS resultará no IVA Dual.
No ano de 2026, será introduzida uma alíquota de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, que serão deduzidas dos tributos atualmente pagos. Assim, as alíquotas de CBS e IBS devem aumentar gradualmente a partir de 2027, quando os cinco tributos sobre o consumo serão definitivamente extintos.
Preparação dos contribuintes
É essencial que os contribuintes estejam cientes das mudanças que ocorrerão em 2026 e tomem as devidas providências para se adaptarem. Confira algumas das principais alterações:
- Primeiro ano de operação prática do novo sistema tributário;
- Início da transição com movimentação financeira real;
- Os tributos atuais continuarão a existir em paralelo;
- A extinção gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI terá início em 2027;
- O ano de 2026 será crucial para ajustes tecnológicos e fiscais.
Além disso, a cobrança do IVA Dual será realizada em caráter de teste, com uma alíquota total de 1%, sendo 0,9% referente à CBS e 0,1% ao IBS. É importante ressaltar que o valor pago não resultará em um aumento efetivo da carga tributária, uma vez que o montante recolhido a título de CBS e IBS será compensado com o que a empresa já paga de PIS e Cofins.
Na prática, as empresas pagarão o novo imposto, mas poderão descontar o mesmo valor dos tributos antigos, mantendo inalterado o desembolso total em 2026.
Novas obrigações para notas fiscais
Com as alíquotas simbólicas, as obrigações acessórias precisam ser cumpridas imediatamente. As empresas deverão:
- Destacar CBS e IBS nas notas fiscais;
- Preencher novos campos obrigatórios;
- Informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços.
Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ou no enquadramento tributário podem levar a:
- Impedimentos na emissão da nota;
- Recolhimento incorreto;
- Paralisação do faturamento da empresa.
Portanto, é imprescindível que todos os contribuintes comecem a se preparar desde já para as mudanças que acontecem em 2026, visando garantir a conformidade e evitar complicações futuras.
