O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 16 de fevereiro de 2026, que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme sessão do plenário virtual em Brasília.
Decisão do STF sobre o FGTS e o IPCA
Em uma decisão importante, o STF reafirmou que a correção do FGTS deve ser feita com base no IPCA, o principal indicador da inflação no Brasil. Essa decisão confirma um entendimento estabelecido em 2024, quando a Corte já havia vetado a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR).
A TR, historicamente utilizada para corrigir os depósitos do FGTS, possui um valor quase nulo, o que não protege o poder de compra dos trabalhadores. A nova decisão busca alinhar a correção ao índice de inflação, garantindo uma remuneração mais justa para os correntistas do fundo.
Impacto da decisão e limitações
A decisão do STF estabelece que a correção pelo IPCA será aplicada apenas a novos depósitos. O tribunal vetou o pagamento retroativo para valores que já estavam nas contas até junho de 2024. Isso significa que os correntistas não receberão ajustes inflacionários para saldos anteriores a essa data.
O caso analisado pelo STF teve origem em um recurso contra uma decisão da Justiça Federal da Paraíba, que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA. A Advocacia-Geral da União (AGU) e centrais sindicais participaram das discussões que levaram a essa solução, buscando equilibrar os interesses dos trabalhadores e a viabilidade do fundo.
Cálculo da correção do FGTS
O STF manteve o cálculo atual, que inclui uma correção com juros de 3% ao ano, distribuição de lucros do fundo e a correção pela TR. Se esse cálculo não atingir o IPCA, o Conselho Curador do FGTS será responsável por definir a forma de compensação aos correntistas.
A decisão surge como resposta a uma ação iniciada em 2014 pelo partido Solidariedade, que argumentava que a TR não remunerava adequadamente os valores depositados, causando perda de poder aquisitivo dos trabalhadores. A correção pelo IPCA busca resolver essa distorção e assegurar uma compensação justa.
Histórico e função do FGTS
O FGTS foi criado em 1966 como uma forma de poupança compulsória e proteção contra o desemprego. Funcionando como um colchão financeiro, ele garante que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador receba o saldo acumulado e uma multa de 40% sobre esse montante.
A partir da decisão do STF, a expectativa é que o FGTS volte a cumprir melhor sua função de proteger o poder de compra dos trabalhadores. A correção pelo IPCA, mesmo sem retroativos, representa um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores e na manutenção do valor real dos depósitos ao longo do tempo.
