Pagamento das dívidas estaduais
Em 2025, o Tesouro Nacional honrou R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de diversos estados brasileiros. O maior montante, de R$ 4,69 bilhões, corresponde a débitos do estado do Rio de Janeiro. Minas Gerais ocupa o segundo lugar, com R$ 3,55 bilhões pagos, seguido pelo Rio Grande do Sul, que teve R$ 1,59 bilhão quitado. A União também assumiu dívidas de R$ 888,06 milhões do estado de Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte.
Além disso, o governo federal pagou R$ 130,47 milhões em débitos de oito municípios, totalizando R$ 11,08 bilhões em dívidas cobertas durante o ano. Esse esforço reflete a preocupação do governo em garantir a saúde financeira das administrações estaduais e municipais.
Como funcionam as garantias da União
Os dados sobre esses pagamentos foram divulgados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, apresentado pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são acionadas quando estados ou municípios não conseguem cumprir suas obrigações financeiras. Nesse caso, o Tesouro Nacional assume a dívida, mas retém repasses da União até que a situação seja regularizada, além de cobrar juros e multas.
A inadimplência de um estado não só exige o pagamento das dívidas, mas também limita os recursos que ele pode receber da União, impactando investimentos e serviços públicos.
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
Até 31 de dezembro de 2025, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados, conhecido como Propag. O programa oferece condições como a venda de ativos à União e um plano de corte de gastos, visando liberar até R$ 20 bilhões em investimentos. Também há descontos nos juros e possibilidade de parcelamento das dívidas em até 30 anos.
Os estados que aderirem ao programa devem contribuir para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui recursos entre todos os participantes, mesmo aqueles sem dívidas com a União, para áreas essenciais como educação e segurança pública.
Até início de dezembro de 2025, sete estados já se manifestaram a favor do Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada dos vetos da Presidência da República pelo Congresso Nacional, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul também se juntaram ao programa, ampliando as possibilidades de recuperação financeira.
