O Tesouro Nacional, em Brasília, quitou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro deste ano, conforme anunciado na última quinta-feira (19). Este pagamento destaca o esforço contínuo do governo em honrar garantias financeiras.
Pagamentos de dívidas atrasadas por estado
No início de 2026, a União desembolsou expressivos R$ 257,73 milhões para cobrir débitos não quitados por diversos estados e municípios brasileiros. Este montante, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional, foi distribuído entre várias regiões, com destaque para o Rio Grande do Norte, que concentrou R$ 84,32 milhões do total.
Outros estados também tiveram dívidas significativas cobertas pela União. O Rio de Janeiro, por exemplo, teve R$ 82,34 milhões pagos, seguido pelo Rio Grande do Sul, com um montante de R$ 70,55 milhões. Além disso, o Amapá, com R$ 19,55 milhões, e municípios menores como Guanambi, na Bahia, e Paranã, no Tocantins, também foram beneficiados por essa iniciativa financeira.
Impacto das garantias honradas pela União
Desde 2016, a União já honrou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas, segundo informações do Tesouro Nacional. Este valor reflete a complexidade e o compromisso do governo em manter a estabilidade financeira dos entes federativos, mesmo em situações de inadimplência.
Essas garantias são essenciais para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos contraídos por estados e municípios, tanto em bancos nacionais quanto em instituições financeiras internacionais. A função de garantidora da União é ativada quando os credores informam a falta de pagamento de parcelas, obrigando o Tesouro a intervir financeiramente.
Programas de recuperação e desafios futuros
Para mitigar os impactos das dívidas e promover a sustentabilidade fiscal, foi instituído o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Este programa, que permanece aberto para adesão até o final de 2026, oferece condições específicas, como a venda de ativos e cortes de gastos, para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos estaduais.
O Propag prevê também o parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos, com descontos nos juros. Em troca, os estados aportam recursos ao Fundo de Equalização Federativa, que redistribui verbas para investimentos em áreas essenciais. Até o momento, 22 estados brasileiros aderiram a essa iniciativa, demonstrando seu papel crucial na recuperação econômica e fiscal do país.
Suspensão da dívida do Rio Grande do Sul
Em resposta às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por um período de 36 meses. Esta medida emergencial incluiu o perdão dos juros que incidem anualmente sobre essa dívida, que gira em torno de 4% ao ano somados à inflação.
Atualmente, o estoque de dívida do Rio Grande do Sul com a União é de cerca de R$ 100 bilhões. As parcelas não pagas durante a suspensão serão redirecionadas para um fundo estadual, destinado a financiar a reconstrução e recuperação do estado após a calamidade pública. Este acordo demonstra a flexibilidade e a necessidade de ajustes fiscais em tempos de crise.
