Greve dos Correios é considerada legal pelo TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas na terça-feira (30), não é abusiva. O tribunal manteve a validade das cláusulas pré-existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria, referentes ao ano anterior (2024/2025). Isso inclui um reajuste de 5,10% sobre os salários, baseado na inflação do período de um ano até a data-base. A relatoria do processo ficou a cargo da ministra Kátia Magalhães Arruda, que teve o apoio da maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) da Corte trabalhista.
Descontos salariais para grevistas
Apesar da legalidade do movimento grevista, os trabalhadores que paralisaram suas atividades enfrentarão descontos em seus salários. Esses descontos serão divididos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, calculadas de forma individual para cada empregado. A greve foi iniciada no dia 16 de dezembro, mobilizando trabalhadores em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Contexto financeiro dos Correios e futuro da categoria
A mobilização dos trabalhadores acontece em um momento crítico para as finanças da estatal, que enfrenta déficits bilionários. Recentemente, os Correios anunciaram um plano que prevê o fechamento de até 6 mil agências e a demissão de aproximadamente 15 mil empregados. A empresa, que tem 100% do seu capital público, está considerando um aporte de R$ 12 bilhões por meio de linhas de crédito junto aos maiores bancos do país.
Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), comentou o resultado do julgamento: “O resultado reflete aquilo que nós vínhamos trabalhando, cobrando da empresa, e retratamos tudo isso aqui dentro do TST, que é a garantia dos nossos direitos, com a garantia da reposição salarial. Claro que não tivemos, na plenitude, tudo que esperávamos, mas foi um julgamento que retrata a expectativa da categoria. Passamos os últimos 16 dias dizendo que a categoria não é responsável por essa crise.”
A decisão do TST encerrou o julgamento do dissídio coletivo da categoria, que teve sua data-base fixada para 1º de agosto. A manutenção das cláusulas do acordo anterior será válida por um ano, até a próxima data-base. No entanto, após esse período, a categoria e a empresa terão que renegociar a partir de zero, em 2026. Esse cenário pode trazer desafios para os trabalhadores, já que a direção da empresa pode tentar flexibilizar contratos de trabalho e reduzir benefícios como forma de contenção de despesas.
A relatora do processo já havia determinado que 80% do efetivo dos Correios fosse mantido durante a greve, devido à importância do serviço postal. A expectativa agora é que os trabalhadores retomem suas atividades normalmente a partir de quarta-feira (31), após o fim do julgamento.
