Possibilidade de incentivos fiscais
O governo federal está avaliando a possibilidade de conceder incentivos fiscais para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será realizada no Brasil. O Ministério da Fazenda confirmou à que está em análise a isenção de tributos, seguindo os moldes estabelecidos durante a Copa de 2014, após um pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Essa iniciativa poderá ser acompanhada por uma nova versão da Lei Geral da Copa, que está sendo elaborada pelo Ministério do Esporte. Essa legislação é fundamental, pois estabelece regras sobre as atribuições dos organizadores, segurança do evento, exclusividade comercial e o uso de direitos de imagem.
Requisitos da Fifa
Para a Copa Feminina de Futebol de 2027, a Fifa enviou ao governo brasileiro uma série de exigências, incluindo a concessão de isenções tributárias sobre as receitas da entidade e serviços de transmissão. Além disso, a entidade solicitou que os incentivos sejam adaptados às normas da reforma tributária relacionada ao consumo, garantindo que bens e serviços ligados ao evento não sejam tributados. Outro ponto levantado pela Fifa é a solicitação para que não sejam aplicadas as restrições da lei eleitoral, que em anos de eleições, como em 2026, impede a concessão de benefícios públicos. Vale destacar que em 2014, o Supremo Tribunal Federal validou a Lei da Copa e as isenções fiscais, embora tenha recebido críticas de alguns membros da corte.
Impactos e renúncias fiscais
Experiências anteriores demonstram que as isenções fiscais podem ter um impacto significativo na arrecadação do governo. Durante a Copa de 2014, as isenções concedidas resultaram em uma renúncia fiscal superior a R$ 1 bilhão, conforme indicado pelo Tribunal de Contas da União. Já na Olimpíada do Rio, a perda estimada chegou a R$ 3,8 bilhões. O governo, no entanto, acredita que o fluxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante o evento podem ajudar a compensar parte dessa perda de receitas. É importante notar que feriados decretados durante a competição podem afetar o saldo final, devido à redução de tributos em outras atividades. Essa discussão ocorre em um contexto onde o governo está se esforçando para reduzir as renúncias fiscais. No fim do ano passado, foram aprovadas medidas que aumentaram tributos e diminuíram incentivos fiscais, com o objetivo de arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026 e reequilibrar as contas públicas.
A Copa do Mundo Feminina está programada para ocorrer em junho e julho de 2027 e contará com a participação de 31 seleções, com partidas agendadas em oito cidades do Brasil: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza. A maioria das partidas utilizará a infraestrutura construída para a Copa de 2014, garantindo que o legado da competição anterior seja aproveitado ao máximo.
