Pedido de investigação ao tpi
Um grupo de juristas e organizações sociais e de direitos humanos solicitou ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a abertura de uma investigação preliminar para apurar possíveis crimes contra a humanidade atribuídos aos Estados Unidos (EUA) em águas internacionais do Caribe e na invasão da Venezuela. A comunicação apresentada ao TPI inclui denúncias de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crime de agressão, tomada de reféns, pilhagem, desaparecimentos forçados e graves violações do direito internacional humanitário. A Associação Americana de Juristas (AAJ), uma das entidades envolvidas na denúncia, destacou a gravidade das alegações e a necessidade de uma análise minuciosa por parte do tribunal internacional.
“A comunicação denuncia crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crime de agressão, tomada de reféns, pilhagem, desaparecimentos forçados e graves violações do direito internacional humanitário”, afirma a AAJ.
Tomada de reféns e controle de recursos
Os especialistas que assinam a denúncia argumentam que o sequestro do presidente Nicolas Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, configura um crime de “tomada de reféns”, além de ser uma privação ilegal de liberdade de pessoas protegidas pela Convenção de Genebra. A análise das declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, e de outras autoridades de Washington sugere que a captura de Maduro visaria o controle dos vastos recursos naturais da Venezuela, que detém as maiores reservas de petróleo comprovadas do mundo.
“Pode-se, portanto, inferir que a libertação do presidente está condicionada a concessões políticas, institucionais ou militares por parte do Estado venezuelano ou de outras autoridades”, diz o comunicado da AAJ.
Os juristas afirmam que a detenção de Maduro, como um instrumento de pressão contra o Estado venezuelano, poderia ser classificada como um crime de guerra de acordo com o Artigo 8 do Estatuto de Roma, que rege o funcionamento do TPI.
Ataques a embarcações e áreas civis
Além disso, o grupo de juristas e organizações pede que o TPI investigue os ataques realizados pelos EUA contra embarcações no Caribe, que teriam resultado na morte de 104 pessoas desde o final de 2025, sob a justificativa de operações de combate ao narcotráfico. A AAJ destaca que essas ações resultaram na destruição de embarcações e na morte de civis, sem autorização judicial, aviso prévio e em desrespeito aos princípios de distinção, necessidade e proporcionalidade do direito internacional humanitário.
O pedido também inclui a investigação da invasão da Venezuela, que ocorreu sem a autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas e sem o consentimento do Estado venezuelano. A denúncia classifica essa ação como uma violação direta do Artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas, resultando na morte de 100 civis, ferimentos em dezenas de pessoas e destruição de propriedades civis, como em Ciudad Tiuna, em Caracas, e áreas vizinhas.
“Milhares de famílias foram forçadas a fugir de suas casas durante as primeiras horas da madrugada, constituindo um episódio sem precedentes de deslocamento forçado dentro da Venezuela”, diz o documento.
A denúncia ainda caracteriza a apreensão de petroleiros que saem da Venezuela pelos EUA como “pilhagem” e “apropriação ilegal de bens civis”, solicitando também a investigação de casos de desaparecimento forçado, dada a falta de informações sobre a situação das tripulações das embarcações apreendidas.
Atuação do tpi e implicações internacionais
Embora os Estados Unidos não sejam signatários do TPI e, portanto, não tenham obrigações com o tribunal internacional, a Corte possui a capacidade de julgar casos que envolvem autoridades de países não signatários. Isso acontece especialmente quando os crimes são cometidos em território de países que são membros do TPI ou quando envolvem crimes que estão sob a jurisdição do tribunal.
Recentemente, o TPI emitiu mandados de prisão contra líderes de países não signatários, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, evidenciando que o tribunal pode atuar mesmo em relação a Estados que não reconhecem sua autoridade. O TPI foi criado em 2002 e tem como função julgar indivíduos acusados de crimes graves, como genocídio e crimes de guerra, quando os sistemas judiciais nacionais não conseguem ou não querem responsabilizá-los.
