Prazo para Reconsideração do Selo de Alfabetização
O prazo para apresentação de pedidos de reconsideração do resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização encerra nesta sexta-feira (23). Os resultados preliminares foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (21). Este selo reconhece o esforço das redes de ensino estaduais, distrital e municipais na implementação de políticas e ações voltadas à alfabetização infantil.
Nesta edição, o MEC registrou a participação de 4.872 redes de ensino, o que representa 87,1% das 5.595 que fazem parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Como Solicitar a Reconsideração
Os pedidos de revisão devem ser feitos pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Apenas os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), vinculados às secretarias de educação, podem solicitar a reconsideração. O acesso ao Simec requer login na plataforma Gov.br.
Os recursos devem seguir os critérios e procedimentos estabelecidos no edital do MEC (10/2025). Um vídeo tutorial também está disponível para orientar sobre o processo.
Sobre o Selo de Alfabetização
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento simbólico do trabalho das secretarias de educação para garantir o direito à alfabetização das crianças. Embora não ofereça prêmios em dinheiro, a iniciativa visa incentivar práticas de gestão que promovam a alfabetização e a redução de desigualdades, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE).
O selo é dividido em três categorias: bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). Para alcançar a categoria ouro, é necessário atingir a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). O resultado final dos pedidos de revisão será divulgado em 4 de fevereiro, e a cerimônia de entrega do selo para as secretarias que alcançarem a categoria ouro ocorrerá em Brasília, em data a ser definida.
