Afastamento e prisão de Bacellar
O deputado estadual Rodrigo Bacellar, do partido União Brasil, está afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e renovou seu pedido de licença do mandato. Desde 10 de dezembro, Bacellar não exerce suas funções. Sua situação se agravou após ser preso na Operação Unha e Carne, realizada pela Polícia Federal (PF) em 3 de dezembro. Ele é acusado de vazar informações sigilosas sobre uma investigação envolvendo o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, suspeito de comprar e vender armas para o Comando Vermelho, a principal facção criminosa do Rio de Janeiro.
Desdobramentos legais
Após a prisão de Bacellar, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a prisão preventiva de TH Joias e outros quatro acusados. A CPI do Crime convocou Bacellar para prestar esclarecimentos, e mensagens interceptadas pelos investigadores fundamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou em sua prisão e afastamento da Alerj.
Bacellar assumiu a presidência da Alerj em 2023 e, durante seu mandato, chegou a ocupar interinamente a posição de governador na ausência de Cláudio Castro. No entanto, cinco dias após sua prisão, o plenário da Alerj decidiu, por 42 votos a 21, pela sua soltura, conforme previsto na Constituição, que exige que a prisão de um deputado seja ratificada pela respectiva Casa legislativa. Após a votação, o ministro Alexandre de Moraes expediu o mandado de soltura e determinou que Bacellar utilizasse uma tornozeleira eletrônica.
Licença e novos pedidos
No dia seguinte à sua soltura, Bacellar solicitou licença da Alerj por dez dias, alegando a necessidade de resolver assuntos pessoais. Essa licença se estendeu até o início do recesso legislativo, marcado para 19 de dezembro. Recentemente, na última terça-feira (3), ele apresentou um novo pedido de licença, válido até 11 de fevereiro. Com o afastamento de Bacellar, a presidência da Alerj está sob responsabilidade do deputado Guilherme Delaroli, do PL.
Para relembrar, a Operação Zargun, realizada em setembro, resultou na prisão do então deputado TH Joias, que havia assumido uma vaga na Alerj como suplente, mas perdeu o cargo após sua prisão. A prisão de Bacellar ocorreu enquanto ele prestava depoimento na sede da PF. A comunicação interceptada revelou que, na noite anterior à prisão, TH Joias contatou Bacellar, referindo-se a ele como “01” e pedindo orientações sobre como esconder objetos que poderiam ser utilizados como provas. Os dois também se comunicaram na manhã da operação, antes da detenção de TH.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Bacellar deve usar a tornozeleira eletrônica e cumprir uma série de restrições, incluindo o afastamento da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar das 19h às 6h de segunda a sexta-feira, além de proibições de se comunicar com outros investigados, portar arma e utilizar seu passaporte. O caso de Bacellar está sendo analisado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que investiga a atuação de grupos criminosos no estado do Rio de Janeiro.
