Demolição da UNRWA é condenada pelo Brasil
O governo brasileiro, através do Ministério das Relações Exteriores (MRE), expressou nesta quinta-feira (22) sua condenação à demolição da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), localizada em Jerusalém Oriental, um território que é considerado parte da Palestina. Esta ação foi determinada pelas autoridades israelenses e gerou reações internacionais devido a suas implicações legais e humanitárias.
Implicações legais da demolição
De acordo com o Itamaraty, as medidas que violam as instalações da UNRWA no território palestino ocupado configuram uma clara violação do direito internacional. Isso inclui tanto o direito internacional humanitário quanto a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. Além disso, a nota oficial do governo brasileiro ressalta que tais ações contradizem pareceres da Corte Internacional de Justiça, que já se manifestou sobre as práticas de Israel em relação ao território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.
“Medidas que violam instalações da UNRWA no território palestino ocupado constituem flagrante violação do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. Também contrariam os pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça,” declarou o Itamaraty.
Contexto da demolição e apoio aos refugiados
A demolição da sede da UNRWA teve início na terça-feira (20) e ocorreu após a aprovação, no final do ano anterior, de uma legislação pelo parlamento israelense. Essa legislação autoriza o corte do fornecimento de água e eletricidade ao prédio da agência, além de permitir a expropriação de imóveis pertencentes à ONU. Philippe Lazzarini, comissário-geral da UNRWA, descreveu a demolição como um “ataque sem precedentes” contra as Nações Unidas, enfatizando que as instalações da organização são protegidas pelo direito internacional.
O Itamaraty também destacou que, como presidente da Comissão Consultiva da UNRWA, o Brasil continua a apoiar a continuidade das atividades da agência, que presta serviços essenciais a aproximadamente 6 milhões de refugiados palestinos distribuídos pela Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria. Essa posição reafirma o compromisso do Brasil com a causa dos refugiados e a necessidade de garantir o respeito aos direitos humanos e ao direito internacional.
Além disso, Lazzarini mencionou que as instalações da UNRWA já foram alvo de incêndios criminosos, sugerindo que existe uma “campanha de desinformação em larga escala” promovida por Israel contra a agência. Esses incidentes se dão em um contexto onde a Corte Internacional de Justiça, em uma decisão proferida em outubro do ano anterior, reafirmou que Israel é obrigado a facilitar as operações da UNRWA e que o Estado israelense não possui jurisdição sobre Jerusalém Oriental.
A situação continua a gerar preocupações a nível internacional, com apelos para que as ações de Israel sejam revistas e que se busque uma solução pacífica para o conflito que afeta milhões de pessoas na região.
