CNTE comemora reajuste do piso salarial do magistério
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classifica o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026 como uma vitória da mobilização da categoria. A medida, definida em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um aumento de 5,4% no valor do piso.
Com esse reajuste, o valor do piso salarial passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, aplicável a profissionais da rede pública de educação básica em todo o Brasil, com carga horária de 40 horas semanais. Esse percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, que foi de 3,9% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025.
Valorização e desafios da educação no Brasil
A presidente da CNTE, Fátima Silva, enfatizou a importância dessa conquista, mas também destacou que o Brasil continua entre os países que pior remuneram seus professores, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ela defende que, apesar da celebração, a luta pela valorização da educação pública deve continuar.
“Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirmou Fátima Silva em nota publicada pela entidade.
De acordo com a CNTE, o critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, levando em consideração a previsibilidade e a sustentabilidade orçamentária. As organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação também concordaram com a proposta, reforçando o caráter responsável e federativo da decisão.
Reação dos prefeitos ao reajuste
Contrapõe-se a celebração da CNTE a reação negativa dos prefeitos, que são responsáveis pelo pagamento dos salários. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, expressou sua insatisfação em relação ao reajuste, afirmando que o impacto financeiro nos cofres municipais pode chegar a até R$ 8 bilhões.
Ele declarou: “É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais, como os de 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo.” Ziulkoski argumenta que essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e sugere que aumentos reais nos vencimentos devem ser discutidos entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério, levando em conta as condições fiscais locais.
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, também expressou preocupação com o reajuste. A entidade já havia enviado um ofício ao ministro da Educação, Camilo Santana, manifestando essa inquietação, e reiterou que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios.
Além disso, a FNP ressaltou a necessidade de que haja um aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que ultrapassem os parâmetros previstos em lei, argumentando que o reajuste poderia comprometer o equilíbrio fiscal das prefeituras.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União. A MP, que será publicada no Diário Oficial da União, terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.
