MPM solicita expulsão ao STM
Nesta terça-feira (3), o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para expulsar o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha das Forças Armadas. A solicitação é baseada nas condenações dos envolvidos em uma ação penal relacionada a uma trama golpista.
O MPM protocolou ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo que investigou o núcleo da referida trama golpista, resultando em sérias implicações legais para os réus.
Condenações e Implicações
A medida do MPM é uma resposta ao trânsito em julgado das condenações, que ocorreu no ano anterior. O STF reconheceu que não havia mais possibilidade de recursos para os condenados, levando à determinação da prisão do ex-presidente e dos demais acusados. Segundo a legislação, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se condenado a uma pena superior a dois anos de prisão. No caso de Bolsonaro e os outros oficiais, as penas variam entre 19 e 27 anos.
Se o STM decidir pela perda das patentes, os salários de Bolsonaro e dos outros militares serão transferidos para suas esposas ou filhas na forma de pensão, conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Designação de Relatores
Após o protocolo das ações, o STM designou relatores para cada processo. A ação contra Bolsonaro será relatada por um ministro da Aeronáutica, enquanto o processo contra o general Braga Netto ficará sob a responsabilidade de um ministro do Exército. Os relatores designados incluem:
- Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica);
- Almirante Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil);
- General Paulo Sergio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil);
- General Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha);
- General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército).
A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, informou em coletiva de imprensa que não há um prazo legal estipulado para o julgamento das ações. Ela enfatizou que pautará os processos para julgamento assim que os relatores os liberarem. Vale ressaltar que, conforme as regras internas do STM, a presidente vota apenas em caso de empate e geralmente em favor do réu em ações de perda do oficialato.
“Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, afirmou a ministra, evidenciando a seriedade com que o tribunal tratará o caso.
