Decisão do TJMA sobre a prisão dos acusados
Após o pedido de exoneração de dez promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o Tribunal de Justiça do estado decidiu manter a prisão de acusados por desvio de R$ 56 milhões em Turilândia (MA). Essa decisão foi proferida no dia 12 de dezembro de 2025 pela desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA, analisando um pedido do procurador-geral de Justiça do estado, Danilo José de Castro Ferreira, que solicitava a liberdade provisória dos presos. Assim, o prefeito e a primeira-dama do município, juntamente com outros suspeitos, permanecem detidos.
Contexto da exoneração dos promotores
O pedido de exoneração coletiva dos promotores foi uma resposta direta ao parecer do procurador-geral, que defendia a soltura dos investigados envolvidos na Operação Tântalo II, realizada em 22 de dezembro de 2025. Entre os detidos estão o prefeito de Turilândia (MA), Paulo Curió, que se encontra preso preventivamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, além da primeira-dama, Eva Curió, da ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, de seu marido Marlon de Jesus Arouche Serrão e do contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros.
No pedido de exoneração, apresentado no domingo (11), os promotores afirmaram que a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, emitida no dia anterior, divergiu do entendimento técnico-jurídico do Gaeco. Segundo eles, essa divergência enfraqueceu a atuação institucional do órgão no combate ao crime organizado. Os promotores ressaltaram que tal posicionamento não apenas destoava das premissas que orientaram o trabalho investigativo, mas também poderia impactar negativamente a credibilidade das investigações complexas e a efetividade das medidas cautelares necessárias para a repressão dessas organizações.
Reação do procurador-geral e futuro do Gaeco
Em resposta ao pedido de exoneração, o procurador-geral emitiu uma nota afirmando que as exonerações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação são eventos naturais dentro da dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas do Ministério Público. Ele enfatizou que as medidas adotadas e propostas pela Procuradoria-Geral estão em conformidade com a Constituição Federal e com a legislação vigente.
A nota ainda destacou que as decisões tomadas não extrapolam os limites da lei e não representam qualquer tentativa de contornar as normas que regem o processo penal. O procurador também nomeou o procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para coordenar o Gaeco e a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), garantindo que os demais integrantes da nova equipe serão designados para dar continuidade ao trabalho.
Ao decidir pela manutenção da prisão dos investigados, a desembargadora Graça Amorim determinou a aplicação de prisão domiciliar apenas para a pregoeira do município, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, que foi diagnosticada com câncer de útero. Ela terá monitoramento eletrônico durante o cumprimento dessa medida.
Essa situação evidencia a complexidade do caso e as tensões entre diferentes órgãos do sistema de Justiça, refletindo a luta contínua contra a corrupção e a impunidade em esferas públicas.
