Introdução à proposta de força-tarefa
O ministro Gilmar Mendes, atuando como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou uma proposta inovadora nesta terça-feira (3). A ideia é criar uma força-tarefa composta por peritos técnicos e instituições acadêmicas, com o objetivo de identificar rapidamente conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral. Este esforço é especialmente direcionado para o combate aos deep fakes, que são vídeos, áudios e imagens manipuladas de maneira extremamente realista.
Em suas declarações, Mendes destacou que “a atuação da Justiça Eleitoral não pode se limitar a uma postura reativa ou exclusivamente punitiva”. O ministro enfatizou a necessidade de um “fortalecimento da capacidade técnica” do TSE, para que a Justiça Eleitoral possa lidar com os deep fakes de forma proativa e preventiva, garantindo assim a integridade do processo eleitoral.
Importância da identificação de conteúdos sintéticos
Gilmar Mendes sugeriu que a atuação da força-tarefa poderia ocorrer por meio da constituição de um grupo técnico-pericial, que faria a análise rápida de conteúdos sintéticos durante o período eleitoral. Ele propôs que o TSE credenciasse especialistas e centros de pesquisa universitários para colaborar nessa tarefa. Segundo Mendes, essa iniciativa pode contribuir para uma maior segurança técnica, agilidade decisória e legitimidade institucional na resposta a desafios complexos associados ao uso de inteligência artificial.
As regras atuais da Justiça Eleitoral proíbem o uso de deep fakes nas campanhas eleitorais. O deep fake é definido como todo conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou uma combinação de ambos, que foi gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa viva, falecida ou fictícia. Essas normas foram propostas antes das eleições municipais de 2024 e visam coibir a desinformação e o uso indevido de tecnologias na política.
Audiências públicas e a consulta à sociedade civil
No contexto atual, o TSE está promovendo audiências públicas para discutir propostas sobre as resoluções eleitorais deste ano. Durante a abertura dessas audiências, o ministro Gilmar Mendes reiterou a importância de fortalecer a fiscalização sobre o uso de deep fakes. Ele também sugeriu que a Justiça Eleitoral estabeleça acordos com empresas que fornecem ferramentas de IA para gerar conteúdos de imagem e áudio. Essa colaboração é vista como fundamental para viabilizar medidas de prevenção, como mecanismos de rastreabilidade e rotulagem de conteúdos gerados artificialmente.
Além disso, Mendes destacou a necessidade de salvaguardas contra o uso abusivo dessas ferramentas, assim como a importância de respostas rápidas diante de situações que possam desestabilizar o cenário eleitoral. A consulta à sociedade civil é um procedimento obrigatório e ocorre a cada ciclo eleitoral, conforme a legislação vigente. O TSE tem até o dia 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas necessárias.
As audiências públicas são uma oportunidade para cidadãos e instituições apresentarem sugestões que podem influenciar as regras das eleições. O TSE já recebeu mais de 1,4 mil sugestões para as eleições de 2026, o que demonstra o interesse da população em participar do processo democrático. As propostas discutidas nas audiências podem resultar em mudanças significativas que visem à proteção da integridade das eleições.
Em resumo, a proposta do ministro Gilmar Mendes para a criação de uma força-tarefa dedicada à identificação de deep fakes representa um passo importante na direção de um processo eleitoral mais seguro e transparente. A colaboração com especialistas e instituições acadêmicas, bem como o fortalecimento das normas já existentes, são essenciais para enfrentar os desafios impostos pela evolução tecnológica e pela desinformação na política.
