Governo Lula acelera projeto para fim da escala 6×1

Prioridade do governo

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) no Brasil é uma das principais prioridades para o governo federal em 2026. Em uma conversa com a imprensa na última quarta-feira (28), Gleisi destacou que o governo está estudando enviar um projeto ao Congresso para unificar as propostas que já estão em tramitação sobre esse tema. A expectativa é de que a aprovação ocorra ainda no primeiro semestre deste ano.

“Depois do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] ter feito a correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais empregos para a população, e ter proporcionado a isenção do imposto de renda [IR] para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”, disse Gleisi.

Apoio popular e parlamentares

Gleisi enfatizou que não é aceitável que os trabalhadores tenham apenas um dia por semana para descansar e realizar suas atividades pessoais e familiares, ressaltando que isso impacta principalmente as mulheres. A ministra afirmou que o presidente Lula está determinado a fazer essa mudança. Segundo ela, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se mostrou favorável a discutir o assunto, e é fundamental que o governo lute pela aprovação do projeto.

“O projeto tem apoio popular e, assim como a isenção do imposto de renda, deve ser bem recebido pelo parlamento”, declarou Gleisi. Ela lembrou que a aprovação da isenção do IR foi unânime nas duas casas do Congresso Nacional e que, quando a opinião pública está a favor de uma proposta, a sensibilidade da Câmara tende a aumentar. Além disso, a ministra mencionou que alguns setores produtivos, como a indústria, já operam com escalas diferenciadas, o que poderia facilitar a transição para um novo modelo de trabalho.

Agenda legislativa e outras prioridades

Com a retomada dos trabalhos legislativos no dia 2 de fevereiro, a ministra Gleisi Hoffmann citou outras prioridades do governo, como a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e um projeto de lei antifacção. Também estão em pauta algumas medidas provisórias, como a criação do programa Gás do Povo e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, conhecido como Redata.

Além das novas propostas, o governo também está se esforçando para manter o veto do presidente Lula ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que foi aprovado pelo Congresso em dezembro. Este projeto prevê a redução das penas de condenados por atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

“Estamos conversando com os líderes e deputados, nosso objetivo é manter o veto, pois acreditamos que isso é importante. O processo de responsabilização pela tentativa de golpe se deu dentro do devido processo legal e é pedagógico. Qualquer mudança nesse aspecto seria prejudicial para a democracia”, defendeu a ministra.

Com um cenário legislativo ativo e uma agenda robusta, o governo federal se prepara para enfrentar os desafios que estão por vir, buscando garantir um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para todos os brasileiros.