Haddad pede ação do Congresso sobre supersalários
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo nesta sexta-feira (6) para que o Congresso Nacional aborde a questão dos supersalários. Ele defendeu a criação de uma lei que regulamente as verbas indenizatórias no serviço público. A declaração ocorreu em Salvador, após uma reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). Haddad comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu benefícios pagos sem respaldo legal.
Haddad destacou que a falta de regras claras fez com que as verbas indenizatórias perdessem seu caráter original de ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da função pública. Ele afirmou: “Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Esse conceito se perdeu ao longo dos anos”.
Crítica à multiplicação de auxílios
O ministro também criticou a multiplicação de auxílios e benefícios, que ultrapassam 30 tipos diferentes. Para Haddad, essa situação é insustentável e defendeu a criação de um teto para as indenizações. Ele ressaltou que a regulamentação pelo Congresso é essencial para evitar abusos e garantir justiça na distribuição de recursos públicos.
Ele enfatizou que a decisão de Flávio Dino está em conformidade com a Constituição, determinando que apenas verbas previstas em lei podem ficar fora do teto do funcionalismo público, atualmente correspondente ao salário de um ministro do STF. Haddad disse: “O ministro [Flávio Dino] tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar essa questão. Mas eu estou há três anos falando, essa questão dos supersalários precisa ser equacionada”.
Desafios da reforma administrativa
Além da questão dos supersalários, Haddad lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso. Ele mencionou que propostas anteriores, como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), não avançaram, mesmo com a pressão da sociedade por mudanças significativas nas regras das verbas indenizatórias.
A decisão de Flávio Dino também exige que órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário revisem e suspendam, em até 60 dias, pagamentos classificados como indenizatórios sem fundamento legal específico. O entendimento é que muitos desses benefícios têm natureza remuneratória e estão sendo usados para driblar o teto constitucional de salários.
Essa medida ainda será analisada pelo plenário do STF, podendo gerar mais discussões sobre a necessidade de uma reforma mais ampla nas estruturas de pagamento do serviço público. O debate sobre os supersalários e a regulamentação das verbas indenizatórias promete ser um tema central nas próximas discussões políticas no Brasil.
