Deputado Leur Lomanto Júnior é o novo presidente da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem um novo presidente: o deputado Leur Lomanto Júnior, do União Brasil, na Bahia. Sua eleição ocorreu na terça-feira, dia 10 de fevereiro de 2026, com 36 votos a favor, conforme a maioria simples exigida pelo regimento interno da Casa. Lomanto substitui o deputado Paulo Azi, também do União Brasil da Bahia, em um movimento que se deu após um acordo entre as lideranças partidárias e com o respaldo do presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.
A presidência das comissões na Câmara é renovada a cada início de sessão legislativa, sempre em fevereiro, e o mandato do presidente da CCJ tem duração de um ano. A expectativa é que a escolha do novo vice-presidente da comissão aconteça nas próximas reuniões.
Prioridades da nova gestão
Um dos principais assuntos que deverá ser tratado sob a nova presidência é a proposta que visa o fim da jornada de trabalho 6×1, que foi recentemente encaminhada à CCJ. Na segunda-feira, 9 de fevereiro, antes de enviar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aborda essa questão, o presidente Hugo Motta afirmou que “o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6×1”.
Em sua primeira entrevista após a posse, Lomanto expressou que 2026 promete ser um ano desafiador, especialmente por ser um ano eleitoral. Ele revelou que teve uma conversa telefônica com Hugo Motta, que pediu que a CCJ priorizasse a PEC relacionada à jornada de trabalho. Se a emenda for aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, ela permitirá que os trabalhadores formais tenham direito a dois dias de folga semanal, um avanço em relação à legislação atual, que garante apenas um dia de folga.
Compromisso com a legalidade e a democracia
Durante seu discurso de posse, Lomanto enfatizou a importância de consultar tanto o setor privado quanto os trabalhadores ao longo do trâmite da proposta na comissão. Ele declarou: “Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições e à democracia.” Sua eleição foi unânime entre os 36 deputados presentes na sessão, destacando a confiança que os colegas depositam em sua liderança.
A CCJ, que é composta por 66 deputados e um número igual de suplentes, desempenha um papel fundamental na análise inicial de projetos na Câmara dos Deputados. É sua responsabilidade avaliar questões que envolvem a constitucionalidade e a técnica legislativa dos projetos que são apresentados. Portanto, a nova presidência de Leur Lomanto Júnior traz expectativas de mudanças significativas e uma gestão que promete ser atenta às demandas da sociedade e aos desafios legislativos que se avizinham.
