Demissão de Lewandowski
Na quinta-feira, dia 8, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lewandowski, que é magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo após quase dois anos de gestão. Sua decisão foi motivada por questões pessoais e familiares, conforme relatado em sua carta.
A saída de Lewandowski, que já era especulada há várias semanas pela imprensa, deve ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Em sua última agenda pública, o ministro esteve ao lado do presidente Lula em um evento que marcou os três anos do que ele chamou de trama golpista. Para assumir o cargo interinamente, o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida, estará à frente do ministério.
Legado da gestão
Em sua carta de demissão, Lewandowski expressou sua convicção de que exerceu suas funções com zelo e dignidade, sempre buscando o melhor desempenho possível, mesmo diante das limitações políticas e orçamentárias. Ele também agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país, mesmo após sua aposentadoria do STF. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é responsável por diversas atribuições e possui órgãos importantes vinculados, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Em outra carta destinada aos servidores do ministério, Lewandowski fez um balanço das ações realizadas durante sua gestão. Um dos principais destaques foi o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que estavam paralisadas no Brasil desde 2018. Entre 2024 e 2025, foram assinadas 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de várias comunidades indígenas. O MJSP assegurou a segurança jurídica necessária para esses processos, permitindo a homologação de cinco decretos em 2024 e sete em 2025, sempre em conformidade com os marcos legais e constitucionais.
Desafios para o futuro
Além das demarcações, Lewandowski também mencionou o programa de implantação de câmeras corporais para agentes policiais, que contou com a adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões. Outro ponto relevante foi a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, que incluiu a aquisição de armamento de menor potencial ofensivo, com 21 adesões estaduais até o momento.
O ex-ministro ressaltou ainda avanços no controle de armas e munições, com a retirada de 5.600 armas e 298.844 munições de circulação, além da implementação de um novo sistema de gestão e fiscalização de armas. Outras iniciativas, como o programa “Celular Seguro” e o leilão de bens apreendidos pelo crime organizado, também foram mencionadas. Lewandowski destacou a atualização da política de Classificação Indicativa, que agora inclui a faixa de não recomendado para menores de 6 anos.
A saída de Lewandowski representa um desafio para seu sucessor, que terá a responsabilidade de dar continuidade a uma das principais propostas do governo federal na área de segurança pública: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Essa proposta avançou no Congresso Nacional no final do ano passado, mas ainda enfrenta um longo caminho até sua aprovação final.
