O novo decreto e suas implicações
Na última segunda-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior no Brasil. O ato estabelece diretrizes para que essas faculdades e universidades, que operam sem fins lucrativos, possam firmar parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público.
Essas instituições são formadas por associações ou fundações e administradas por conselhos comunitários, representando diferentes segmentos da sociedade civil.
A importância do decreto para as instituições comunitárias
Durante a cerimônia de assinatura, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a relevância do decreto. Ele afirmou que permitirá que as instituições comunitárias acessem editais de fomento governamentais voltados para entidades públicas. “Esse decreto vai permitir às instituições terem acesso a editais de órgãos governamentais de fomento direcionados a instituições públicas”, disse Santana.
Ele também ressaltou que essas instituições poderão oferecer serviços públicos, especialmente em regiões sem universidades públicas.
A nova regulamentação e seu impacto
A norma regulamenta a Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e foi desenvolvida por um grupo de trabalho do Ministério da Educação (MEC) em 2024. O grupo contou com especialistas da pasta, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de representantes de entidades como a Abruc e o Comung.
O ministro mencionou que as instituições comunitárias tiveram um desempenho positivo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) realizado no ano anterior. Os resultados foram divulgados na mesma data da assinatura do decreto, evidenciando a importância dessas instituições, muitas das quais estão em municípios sem universidades públicas.
A reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE) e presidente da Abruc, Maria das Graças Soares da Costa, também discursou. Ela expressou gratidão pelo reconhecimento do papel das instituições comunitárias no desenvolvimento regional do Brasil e afirmou: “Faremos uma nova história com a sua assinatura, que muito nos honra, e queremos fazê-la com toda a responsabilidade”.
Esses desenvolvimentos ocorrem em um momento em que se iniciam as inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), crucial para o acesso ao ensino superior no país.
