Ministério da Segurança Pública em pauta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (6), sua intenção de criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada em abril do ano passado. Lula destacou a necessidade de um novo orçamento que permita “colocar dinheiro de verdade” no combate ao crime organizado e às facções no país.
Objetivos da PEC da Segurança Pública
A PEC, uma das principais apostas do governo para reforçar a segurança, busca promover maior integração entre a União e os estados. Além disso, visa dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei em 2018. Em entrevista à TV Aratu, Lula explicou que a proposta tem como objetivo aumentar o efetivo das forças federais, permitindo intervenções nos estados quando solicitado pelos governadores.
Desafios no Congresso
A PEC enfrenta resistências no Parlamento, especialmente de alguns governadores. A principal objeção é a responsabilidade da União em elaborar um plano nacional de segurança pública a ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal. Governadores de Goiás, São Paulo, Minas Gerais e do Sul demonstraram contrariedade à intervenção federal. Lula reafirmou que a PEC é uma oportunidade para o governo federal colaborar ativamente com os estados na segurança pública.
O presidente enfatizou a importância de um orçamento adequado, afirmando que o governo não pode ser apenas um repassador de recursos limitados. Atualmente, há apenas R$ 2 bilhões disponíveis no fundo de segurança pública, quantia considerada insuficiente para os desafios do país. “Se o governo federal vai entrar na questão, precisamos de um orçamento especial, com recursos significativos, para que a intervenção seja efetiva”, concluiu Lula.
