Orçamento de 2026: principais informações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026 com 26 vetos, após a aprovação do Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 31 de dezembro. O Orçamento total da União para 2026 é estimado em cerca de R$ 6,5 trilhões.
Um dado relevante do Orçamento é que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinados exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública, totalizando R$ 1,82 trilhão. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.
Além disso, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. A legislação do arcabouço fiscal estabelece que a meta será cumprida mesmo que o resultado final seja zero. A meta fiscal para 2026, conforme fixada na LDO, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.
Impactos no salário mínimo e benefícios
O texto do Orçamento garante que a revisão anual do salário mínimo esteja alinhada com a inflação, conforme medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC). Para 2026, o salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro. Contudo, a LDO também especifica que está vedado o reajuste dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a última revisão de cada benefício pelos Três Poderes, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.
Emendas parlamentares e vetos do presidente
O Orçamento prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, que deputados e senadores podem destinar a obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Desses, aproximadamente R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões; enquanto as emendas de bancada, que são destinadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões.
Na mesma edição extra do DOU, o presidente Lula detalhou os motivos dos 26 vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso. Um dos vetos mais notáveis foi ao aumento do valor do Fundo Partidário, que é utilizado para financiar campanhas eleitorais e custear atividades das legendas. O presidente justificou que essa medida reduziria os recursos destinados ao pagamento de outras despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite legal para as despesas primárias do governo.
Outro veto importante foi ao trecho que permitiria o pagamento de emendas a projetos que não possuíssem licença ambiental prévia ou projeto de engenharia. O Executivo argumentou que esses requisitos são essenciais para a execução de projetos, e a identificação de impedimentos técnicos ou legais ajudaria no remanejamento de recursos para iniciativas viáveis.
Além disso, Lula vetou um trecho que permitiria a reativação de emendas não pagas de 2019 a 2023, conhecidas como “restos a pagar”. O governo alegou que os recursos não liberados durante esse período estariam em desacordo com o prazo de validade estabelecido por decreto.
O presidente também destacou despesas que não poderiam ser contingenciadas, incluindo aquelas relacionadas à fiscalização em agências reguladoras, defesa agropecuária, programas de inclusão de mulheres na transição energética e apoio à educação de pessoas com altas habilidades. Lula defendeu que essas despesas são fundamentais e não devem ser afetadas para preservar a flexibilidade na gestão orçamentária.
