Decisão judicial contra Pablo Marçal
O influenciador digital e ex-candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 100 mil ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL). Essa decisão ocorreu devido à disseminação de informações falsas durante a campanha eleitoral de 2024, quando ambos disputavam o cargo de prefeito da capital paulista.
Desinformação e suas consequências
Durante a campanha, Marçal associou a imagem de Boulos ao uso de cocaína. Em um ato controverso, ele apresentou um laudo falso em suas redes sociais, alegando que seu oponente havia sido atendido por uso de drogas ilícitas. Essa ação levou a Justiça Eleitoral, ainda durante o período eleitoral, a determinar a suspensão do perfil de Marçal no Instagram, uma vez que foram identificados indícios de falsidade no documento apresentado.
Sentença do juiz e análise do caso
A sentença foi proferida na última quinta-feira (29) pelo juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo. O magistrado destacou que “o debate político, por sua natureza, admite críticas ácidas, contundentes e até mesmo indelicadas”, mas enfatizou que isso não justifica a prática de crimes contra a honra, como a fabricação e disseminação dolosa de informações inverídicas (fake news) com o intuito de destruir a reputação alheia. Segundo o juiz, “a liberdade de expressão não é salvo-conduto para a calúnia e a difamação”.
Na sentença, o juiz também pontuou que Marçal ultrapassou os limites do debate político civilizado, utilizando um laudo falso para criar uma “realidade” criminosa que imputava falsamente ao autor a condição de usuário de entorpecentes. O juiz afirmou que a assinatura do médico que supostamente assinou o laudo era forjada e que o documento foi fabricado com o objetivo específico de imputar ao autor um internamento psiquiátrico por uso de cocaína que nunca ocorreu.
“Trata-se da fabricação fria e calculada de uma mentira documental para ludibriar o eleitorado e destruir a honra do adversário. O réu agiu com dolo intenso, valendo-se de sua vasta rede de alcance digital para potencializar o dano”, escreveu o magistrado.
Procurado pela , Pablo Marçal comentou que a decisão é apenas um julgamento de primeira instância, ressaltando que ainda não é definitiva. Ele expressou sua discordância em relação ao entendimento adotado pelo juiz e afirmou que está tomando todas as medidas judiciais cabíveis, incluindo a interposição do recurso adequado, confiando que a decisão será revista nas instâncias superiores. O caso ainda está em discussão no âmbito do Poder Judiciário.
*Atualizado às 15h13
