MEC estabelece meta de 600 mil novas vagas na educação profissional até 2026
Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) têm a responsabilidade de criar 600 mil novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o final de 2026. Essa meta foi definida em uma portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9).
A iniciativa visa expandir as vagas e valorizar a educação profissional tecnológica no Brasil. O programa busca combater a evasão escolar, melhorar a infraestrutura das escolas, promover a formação continuada de profissionais da educação e aproximar a educação do mercado de trabalho.
Funcionamento do programa Juros por Educação
O programa Juros por Educação permite que os estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União, incluindo descontos nos juros e a possibilidade de parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos. Também há opções de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.
Com a diminuição das taxas de juros anuais, os estados podem economizar recursos para investir na expansão das vagas na educação profissional técnica de nível médio e na melhoria da infraestrutura dos cursos oferecidos. Os estados participantes do Propag incluem Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Metas e acompanhamento das matrículas
As novas vagas na EPT serão calculadas com base nas metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que orienta as políticas educacionais para a próxima década. O MEC utilizará dados do último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para definir essas metas.
O acompanhamento das matrículas será realizado através de um módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). Apenas as matrículas ofertadas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou através de parcerias e devidamente registradas serão consideradas. O MEC fará avaliações periódicas, publicando balanços e relatórios sobre o progresso do programa.
Com isso, espera-se não apenas aumentar a quantidade de vagas, mas também garantir que a educação profissional ofereça formação de qualidade, alinhada às necessidades do mercado de trabalho e às expectativas dos estudantes.
