Gilmar Mendes determina investigação da PF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Polícia Federal (PF) deve investigar um possível monitoramento ilegal de membros da equipe do prefeito do Recife, João Campos. O caso, que suscita preocupações sobre a privacidade e a legalidade das ações policiais, envolve o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão Eduardo, que também é assessor da prefeitura.
Paralisação da apuração local
Mendes, que foi sorteado como relator do caso no STF, determinou que a investigação que estava sendo conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco seja paralisada. Essa decisão foi tomada para que a apuração em âmbito federal possa prosseguir sem interferências. A medida visa assegurar a imparcialidade e a eficácia da investigação, dado o potencial impacto político que o caso pode ter.
Acusações de monitoramento ilegal
A gestão do prefeito João Campos alega que tanto Gustavo quanto Eduardo Monteiro foram alvo de monitoramento por agentes da Polícia Civil do estado. Segundo a denúncia, um rastreador foi instalado em um dos veículos utilizados pelo secretário, o que levantou sérias questões sobre a legalidade das ações. Além disso, Mendes destacou que essa suposta espionagem pode ter se estendido também ao meio digital, com práticas de coleta de dados, como rastreamento e reconhecimento facial.
O ministro Gilmar Mendes, em despachos publicados na última sexta-feira (30), enfatizou que a apuração não deve ser uma mera requisição massiva de dados, mas sim uma investigação específica e fundamentada. Ele descreveu essa abordagem como uma prática típica de “fishing expedition”, que se refere à busca indiscriminada por evidências sem a devida delimitação e fundamentação, uma prática que é considerada ilegal no Brasil.
O caso ganhou destaque na mídia recentemente, principalmente após uma reportagem da TV Record que revelou que o rastreador teria sido instalado no carro de Monteiro em setembro do ano passado. Mendes criticou a utilização de técnicas de vigilância com finalidades políticas, ressaltando que isso representa um desvio funcional e uma violação dos princípios fundamentais de inviolabilidade da intimidade e legalidade, especialmente em um período eleitoral.
O ministro também ordenou que a PF investigue se existem “indícios mínimos” da prática de crimes por parte de agentes do estado de Pernambuco. Esse desdobramento é especialmente significativo, pois ocorre em um momento em que o Recife se prepara para a pré-campanha eleitoral, com João Campos como pré-candidato ao governo de Pernambuco. Ele deve enfrentar a atual governadora, Raquel Lyra (PSD), que também é pré-candidata à reeleição.
Enquanto isso, o governo de Pernambuco nega qualquer envolvimento em monitoramento ilegal de adversários, afirmando que as ações da Polícia Civil estavam dentro da regularidade, realizadas no contexto de investigações sobre possíveis desvios na administração municipal. O desenrolar dessa investigação certamente terá repercussões significativas no cenário político local, à medida que os envolvidos se preparam para a disputa eleitoral que se aproxima.
