Ministro Moraes Investiga Vazamento de Dados Fiscais de Ministros do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito para apurar um possível vazamento de dados fiscais de ministros da Corte. A investigação surge em meio a alegações de que informações confidenciais foram divulgadas por órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. A instauração do inquérito, sem solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), é considerada incomum, mas prevista no Regimento Interno do STF.
A abertura do inquérito foi revelada pelo portal Poder 360 e atualmente a investigação ocorre sob sigilo.
Motivação da Investigação
A investigação foi motivada por reportagens que indicam ligações entre familiares de ministros do STF e o Banco Master, que está envolvido em um escândalo de fraude financeira. O caso está sendo analisado pela Corte, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Informações reveladas apontam que irmãos e primos de Toffoli venderam parte de um resort no Paraná para um fundo relacionado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Ambos já enfrentaram mandados de busca e prisão temporária no inquérito que Moraes relata. Além disso, em dezembro, foi divulgado que o escritório de advocacia gerido por Viviane Barci, esposa de Moraes, celebrou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master antes do escândalo ser amplamente divulgado.
Moraes suspeita que as informações que levaram a essas revelações tenham sido indevidamente divulgadas pelo Coaf ou pela Receita Federal.
Arquivamento e Desdobramentos
No dia 27 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido de investigação sobre Moraes e sua esposa em relação ao Banco Master, citando a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” para as acusações. Gonet argumentou que as alegações eram baseadas em matérias jornalísticas sem confirmação probatória autônoma.
“Os relatos apresentados são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”.
Apesar das críticas à abertura de inquéritos de ofício por ministros do STF, essa prática é prevista no Regimento Interno do tribunal. O artigo 43 estabelece que, ao ocorrer infração à lei penal nas dependências do Tribunal, o presidente do STF deve instaurar inquérito se a situação envolver uma autoridade ou pessoa sujeita à jurisdição do tribunal.
Atualmente, Moraes preside o STF, já que o presidente regular, Edson Fachin, está em recesso. As revelações sobre o Banco Master levaram Fachin a sugerir um código de conduta para ministros de tribunais superiores, que será uma prioridade para o tribunal no novo ano.
