STF nega recursos de ex-comandantes da PMDF
Nesta sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles foram condenados por omissão durante os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A votação foi realizada em ambiente virtual, com Moraes sendo o primeiro a se manifestar, enquanto os demais ministros têm até 24 de fevereiro para se pronunciar.
Moraes rejeitou os argumentos da defesa, que alegava cerceamento de defesa e questionava a competência do STF para julgar o caso, sugerindo que a análise deveria ser feita pela Justiça Militar.
Condenação dos Policiais
Em dezembro de 2022, a Primeira Turma do STF condenou os cinco policiais a penas que somam 16 anos de prisão e à perda de cargo público. Entre os condenados está Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF, e outros quatro coronéis.
A condenação se baseou na conclusão de que os réus foram omissos durante os eventos golpistas, configurando crimes como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio público.
Contexto dos atos golpistas
A denúncia contra os militares foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que destacou que os policiais tinham conhecimento de informações que indicavam risco de atentados aos Três Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023. Segundo Gonet, a cúpula da PMDF ignorou sinais de uma possível invasão a prédios públicos.
No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, causando danos que superaram R$ 30 milhões, enquanto as forças de segurança do Distrito Federal não conseguiram conter a ação dos manifestantes.
