Abertura do ano legislativo e proposta de mudança na jornada de trabalho
Na abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), destacou a importância de discutir o fim da jornada de trabalho 6×1. Essa jornada exige que os trabalhadores atuem por seis dias seguidos, com apenas um dia de descanso.
“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, afirmou Motta, enfatizando a necessidade de diálogo entre as partes envolvidas.
Projetos de lei em tramitação
Atualmente, diversos projetos de lei estão em trâmite na Câmara e no Senado que abordam a redução da jornada de trabalho e a eliminação da escala 6×1. Em dezembro do ano passado, uma subcomissão na Câmara analisou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas não incluiu o fim da jornada 6×1, que foi rejeitada.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em dezembro de 2025, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem diminuição de salários. O assunto agora segue para votação no plenário do Senado em 2026.
Prioridades do governo e novas propostas
A discussão sobre a jornada de trabalho 6×1 é uma prioridade do governo federal para este ano legislativo. O presidente Lula já destacou o tema em sua Mensagem ao Congresso, considerando-o um dos principais focos do governo. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que o governo pode encaminhar um projeto próprio sobre o assunto.
“Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa”, declarou Rodrigues.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também confirmou que o governo está considerando enviar um projeto para unificar as diversas propostas em tramitação sobre o fim da escala 6×1, com a expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre deste ano.
Motta também mencionou a importância de regulamentar o trabalho por aplicativos, uma pauta de interesse do governo. “Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento”, afirmou Motta.
A agenda legislativa do semestre já começa com a votação da Medida Provisória (MP) que institui o Programa Gás do Povo, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o Carnaval, a intenção é avançar na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio, um compromisso que Motta considera essencial.
“Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, concluiu Motta.
