A acusação do Ministério Público Militar
O Ministério Público Militar (MPM) trouxe à tona uma grave acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que ele desrespeitou a ética militar ao se envolver em uma trama golpista que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República. Segundo o MPM, Bolsonaro violou princípios fundamentais como a fidelidade à pátria e a lealdade, características essenciais para qualquer membro das Forças Armadas brasileiras.
Essa acusação está embasada em uma representação formal apresentada ao Superior Tribunal Militar (STM) nesta terça-feira (3). O órgão pediu, entre outras coisas, a perda da patente de capitão da reserva do Exército de Jair Bolsonaro e sua consequente expulsão das Forças Armadas. Essa medida se torna ainda mais relevante após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por sua participação na tentativa de golpe.
As violações éticas apontadas
Para justificar a expulsão de Bolsonaro do Exército, o MPM citou uma série de violações que o ex-presidente cometeu durante seu mandato. Um dos pontos destacados foi o artigo 28 da Lei 6.880/1980, que trata do Estatuto dos Militares. O MPM afirmou que “sem muito esforço, portanto, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos” estabelecidos pela legislação militar.
A decisão do STF que condenou Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe foi classificada pelo MPM como um indicativo da gravidade das ações de militares que juraram respeito à bandeira nacional. O órgão enfatizou que as condutas de Bolsonaro revelam uma violação inegável dos preceitos éticos que deveriam ser respeitados por aqueles que servem às Forças Armadas.
Entre as violações listadas pelo MPM, destacam-se:
- O dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública ao “constituir e chefiar uma organização, com autoridades do Estado brasileiro, e valer-se da estrutura pública para alcançar objetivos inconstitucionais”.
- A dignidade da pessoa humana, ao “tentar conduzir o país a um novo período de exceção democrática”.
- O cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes, especialmente ao “reiteradamente conchavava com os demais integrantes da organização o descumprimento da Constituição”.
- O zelo pelo preparo moral, pois “a conduta do ora representado espelha um estado de imoralidade”.
- A prática da camaradagem e do espírito de cooperação, já que a organização que liderava também atacou militares que não apoiavam o movimento golpista.
- A discrição em suas atitudes e a observância das normas de boa educação, evidenciada por sua linguagem agressiva e desrespeitosa.
- O acatamento das autoridades civis, visto que a organização liderada por Bolsonaro buscava inverter a lógica constitucional da submissão do poder militar ao poder civil.
- O cumprimento dos deveres de cidadão, que incluem o respeito à Constituição e às leis.
Próximos passos e implicações
Além de Jair Bolsonaro, o MPM também solicitou a perda da patente de outros generais da reserva, como Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, todos condenados por suas ações na trama golpista. A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, informou que não há um prazo legal para que as ações sejam julgadas. No entanto, ela garantiu que assim que os relatores liberarem os casos, os processos serão pautados para julgamento.
É importante ressaltar que, de acordo com as regras internas do STM, a ministra só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato. Essa situação levanta a expectativa sobre o futuro de Bolsonaro e dos demais envolvidos, uma vez que um julgamento favorável ao MPM poderá culminar na perda de suas patentes e no afastamento definitivo das Forças Armadas.
